Circular Nº 2.303

                         CIRCULAR N. 002303                          
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                              DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONTAS DE
                              DEPÓSITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS -  DER
                              NA  HIPÓTESE DE SAQUE INTEGRAL DOS COR-
                              RESPONDENTES RECURSOS.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 04.05.93, COM BASE NO QUE  DISPÕE  O
ART. 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, DECIDIU:           
                    ART.  1º. NA HIPÓTESE EXCLUSIVA DE SAQUE INTEGRAL
DE  RECURSOS DE CONTA DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS - DER EM OU-
TRO  DIA QUE NÃO O DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS, FICA A INSTITUIÇÃO DEPO-
SITÁRIA  AUTORIZADA A LIBERAR, TAMBÉM, OS RENDIMENTOS CORRESPONDENTES
AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ÚLTIMO CRÉDITO DE RENDIMENTOS
E  A DO SAQUE, OBTIDOS A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR
RELATIVA  AO  DIA PRIMEIRO, "PRO-RATA" DIAS ÚTEIS EM QUE OS  RECURSOS
PERMANECERAM  DEPOSITADOS NO PERÍODO CONSIDERADO, SOBRE O SALDO MÉDIO
VERIFICADO  NO  MESMO PERÍODO, PARA TANTO COMPUTADOS, IGUALMENTE,  OS
DIAS ÚTEIS.                                                          
                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS PARA EVENTOS OCORRIDOS A PARTIR DE
04.05.93, INCLUSIVE.                                                 

                              BRASÍLIA (DF), 04 DE MAIO DE 1993      

CLÁUDIO NESS MAUCH                      FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX 
DIRETOR                                 DIRETOR