Revogada Norma
05/05/1993
#14150

Carta Circular Nº 2.365

Esclarece a base de cálculo do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) para cooperativas de crédito.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002365                       
                      ------------------------                       
                              ESCLARECE  ACERCA DA BASE DE CALCULO DO
                              FUNDO DE ASSISTENCIA TECNICA, EDUCACIO-
                              NAL  E SOCIAL - FATES PARA COOPERATIVAS
                              DE CREDITO.                            

                    TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 28
DA  LEI N. 5.764, DE 16.12.71, E COM FUNDAMENTO NO ITEM 4 DA CIRCULAR
N. 1.540, DE 06.10.89, COMUNICAMOS QUE:                              

                    ART.  1.. O FUNDO DE ASSISTENCIA  TECNICA, EDUCA-
CIONAL  E SOCIAL - FATES E CONSTITUIDO DE 5% (CINCO POR CENTO),  PELO
MENOS, DAS SOBRAS LIQUIDAS APURADAS NO ENCERRAMENTO DO SEMESTRE.     

                    PARAGRAFO  UNICO. O REGISTRO  SERA FEITO A DEBITO
DO   SUBTITULO  ADEQUADO  DE  SOBRAS  OU  PERDAS  ACUMULADAS,  CODIGO
6.1.7.10.00-9, E A CREDITO DE FUNDO DE ASSISTENCIA TECNICA, EDUCACIO-
NAL E SOCIAL, CODIGO 4.9.3.20.00-2, POR OCASIAO DO BALANCO.          

                    ART.  2.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 05 DE MAIO DE 1993      

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE                                  












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