Circular Nº 2.336

                         CIRCULAR N. 002336                          
                         ------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90. DISPEN-
                              SA A EMISSÃO DE CERTIFICADO NAS AUTORI-
                              ZAÇÕES  PARA OPERAR NO SISTEMA DE  CON-
                              SÓRCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU QUE:                                               

                    ART.  1º. NAS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAR NO SISTEMA
DE CONSÓRCIO, NÃO SERÃO EMITIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DES-
TA  CIRCULAR,  CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO, TORNANDO-SE  HÁBEIS  PARA
COMPROVAÇÃO PERTINENTE:                                              

                    I  - A  COMUNICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO E RESPEC-
TIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL; E                                 

                   II - OS REGISTROS CADASTRAIS EXISTENTES NO SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN.                             

                    PARÁGRAFO  1º. FICAM  EXTINTOS OS CERTIFICADOS DE
AUTORIZAÇÃO E TERMOS ADITIVOS EMITIDOS.                              

                    PARÁGRAFO 2º. AS  ADMINISTRADORAS  DEVERÃO OBSER-
VAR,  NAS SUAS OPERAÇÕES, OS TERMOS, LIMITES E CONDIÇÕES AUTORIZADOS,
BEM COMO O REGULAMENTO DO PLANO, VALENDO COMO COMPROVAÇÃO DAS AUTORI-
ZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS OS REGISTROS CADASTRAIS EXISTENTES NO SISBACEN. 

                    ART.  2º. O  REGULAMENTO  DO  GRUPO DE CONSÓRCIO,
QUE  DEVERÁ SER REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCU-
MENTOS  DA LOCALIDADE EM QUE INSTALADA A SEDE DA ADMINISTRADORA,  RE-
PRODUZIRÁ  O INTEIRO TEOR DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS DAS OPERA-
ÇÕES DE CONSÓRCIO.                                                   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O REGULAMENTO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO  DEVERÁ  SER ARQUIVADO NA SEDE DA ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO
DO BANCO CENTRAL, MANTIDA RESPECTIVA CÓPIA AUTENTICADA NAS FILIAIS DA
ADMINISTRADORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE EMPRESA CONVENIADA, SE HOUVER.  

                    ART.  3º. FICA  DISPENSADO  O ENVIO AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL DE CÓPIA DE  MINUTAS DO REGULAMENTO DO CONSÓRCIO,  DA
PROPOSTA OU CONTRATO DE ADESÃO, DOS CONTRATOS DE GARANTIA E DE SEGURO
DE QUEBRA DE GARANTIA.                                               

                    ART.  4º. SÃO  CONSIDERADOS  DIAS NÃO ÚTEIS, PARA
EFEITO  DA CONTAGEM DE PRAZOS PREVISTOS NA REGULAMENTAÇÃO DAS  OPERA-
ÇÕES  DE CONSÓRCIO, OS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS DE ÂMBITO  NACIO-
NAL, BEM COMO OS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO EM
QUE CONSTITUÍDO O GRUPO.                                             

                    ART.  5º. ALTERAR O ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.092,
DE 03.12.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:             

    "ART.  1º. A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DEVERÁ MANTER À DISPOSI-
     ÇÃO DOS CONSORCIADOS COM DIREITO DE VOTO NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS,
     ORDINÁRIAS  E EXTRAORDINÁRIAS, DE CADA GRUPO RELAÇÃO  ATUALIZADA
     CONTENDO  O NOME E O ENDEREÇO COMPLETO DE TODOS OS PARTICIPANTES
     DO RESPECTIVO GRUPO, FORNECENDO CÓPIA SEMPRE QUE SOLICITADA."   

                    ART.  6º. ALTERAR  O ART. 35 DO REGULAMENTO ANEXO
À  CIRCULAR Nº 2.312, DE 26.05.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

    "ART.  35.  O CONSORCIADO QUE ATRASAR O PAGAMENTO DAS  PRESTAÇÕES
     FICA  SUJEITO  AOS ENCARGOS DE QUE TRATAM OS ITENS III E  IV  DO
     ART. 23 DESTE REGULAMENTO."                                     

                    ART.  7º. ALTERAR  OS  SUBITENS  1.1.2 E 1.1.3 DO
ANEXO 2 DA CIRCULAR Nº 2.163, DE 20.04.92, QUE PASSAM A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:                                                    

    "1.............................................................  
      1.1........................................................... 
      1.1.1......................................................... 
      1.1.2. COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA RESULTANTE:                       
      1.1.2.1 - CONTROLADORES:                                       
      A - PESSOAS JURÍDICAS: (DEVEM SER DISCRIMINADOS TODOS OS NÍVEIS
                              DE PARTICIPAÇÃO ATÉ QUE FIQUE CLARAMEN-
                              TE EVIDENCIADO O CONTROLE SOCIETÁRIO DA
                              EMPRESA POR PESSOA FÍSICA)             
          NOME DA EMPRESA:                                           
          SEDE:                                                      
          CGC:                                                       
          PATRIMÔNIO LÍQUIDO:                     DATA BASE:         
          PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO:                                
      B - PESSOAS FÍSICAS:                                           
          NOME:                                                      
          DOMICÍLIO:                                                 
          NACIONALIDADE:                                             
          PROFISSÃO:                                                 
          CPF:                                                       
          PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO:                                
      1.1.3.  OUTROS ACIONISTAS/QUOTISTAS COM 10% (DEZ POR CENTO)  OU
      MAIS DO CAPITAL:                                               
      A - PESSOAS JURÍDICAS:                                         
          NOME DA EMPRESA:                                           
          SEDE:                                                      
          CGC:                                                       
          PATRIMÔNIO LÍQUIDO:                     DATA BASE:         
          PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO:                                
      B - PESSOAS FÍSICAS:                                           
          NOME:                                                      
          DOMICÍLIO:                                                 
          NACIONALIDADE:                                             
          PROFISSÃO:                                                 
          CPF:                                                       
          PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO:                                
      1.2........................................................... 
      1.2.1......................................................... 
      1.2.2......................................................... 
      1.2.3......................................................... 
      1.2.4......................................................... 
      1.3........................................................... 
      2............................................................" 

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  9º. FICAM REVOGADOS OS ITENS 1, 2, 3 E 4 DA
INSTRUÇÃO  NORMATIVA  Nº 44, DE 03.05.89, DO DEPARTAMENTO DA  RECEITA
FEDERAL,  O SUBITEM 1.2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 28.04.89, DO
DEPARTAMENTO  DA  RECEITA FEDERAL, O ITEM 16 DA PORTARIA Nº  028,  DE
05.03.90,  DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS ARTS. 6º E 7º DA CIRCULAR  Nº
2.027,  DE  28.08.91, O ITEM VI DO ART. 4º E ALÍNEA "A" DO  PARÁGRAFO
ÚNICO  DO  ART.  13  DO REGULAMENTO ANEXO À  CIRCULAR  Nº  2.163,  DE
20.04.92,  E OS SUBITENS 3 E 4 DA ALÍNEA "A" DO PARÁGRAFO 3º DO  ART.
2º DA CIRCULAR Nº 2.312, DE 26.05.93.                                

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE JULHO DE 1993     


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO