Circular Nº 2.457

                         CIRCULAR N. 002457                          
                         ------------------                          


                              ADMITE  QUE A EXIGIBILIDADE DE RECOLHI-
                              MENTO  COMPULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO
                              SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS SEJA CUMPRIDA
                              MEDIANTE VINCULAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS
                              ESTADUAIS  NA  CENTRAL  DE  CUSTÓDIA  E
                              DE  LIQUIDAÇÃO  FINANCEIRA  DE  TÍTULOS
                              (CETIP).                               

               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA EM 27.07.94, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 10, INCISOS III
E  IV,  DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI  DADA
PELOS  ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO  Nº
1.857, DE 15.08.91,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               ART. 1º  ADMITIR, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTA-
BELECIDAS  NA  CIRCULAR Nº 2.140, DE 26.02.92, QUE O  CUMPRIMENTO  DA
EXIGIBILIDADE  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO  SOBRE
DEPÓSITOS  JUDICIAIS, MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS ESTA-
DUAIS  DE EMISSÃO DO ESTADO CONTROLADOR DA INSTITUIÇÃO, POSSA  REALI-
ZAR-SE  NA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE  TÍTULOS
(CETIP).                                                             

               PARÁGRAFO  1º  A VINCULAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA NO DIA
ÚTIL  IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DE AJUSTE DA POSIÇÃO, OU,  QUANDO
SE  TRATAR DE VINCULAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A TÍTULOS VINCULADOS NO SIS-
TEMA  ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), NO DIA ÚTIL  IME-
DIATAMENTE ANTERIOR À DESVINCULAÇÃO DOS TÍTULOS NO SELIC.            

               PARÁGRAFO  2º OS TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS VINCULADOS
NA  CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP)
SERÃO CONSIDERADOS PELO SEU PREÇO UNITÁRIO VÁLIDO PARA LASTRO DE OPE-
RAÇÕES  COMPROMISSADAS, OU O RESPECTIVO VALOR PAR, TOMADO O MENOR DOS
VALORES  NA DATA DA VINCULAÇÃO, DESDE QUE CONFIRMADO PELO BANCO  CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

               PARÁGRAFO  3º  NA HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE  TÍTULOS
VINCULADOS,  O VALOR DOS TÍTULOS A SEREM VINCULADOS SERÁ IGUAL AO VA-
LOR FINANCEIRO DOS TÍTULOS SUBSTITUÍDOS.                             

               ART.  2º  ESTA CIRCULAR ENTRA EM  VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 28 DE JULHO DE 1994          


ALKIMAR RIBEIRO MOURA               CLÁUDIO NESS MAUCH               
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA       DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO  
                                    DO SISTEMA FINANCEIRO