Resolução Nº 2.184

Perdas não cobertas incluem: evento ocorrido fora da vigência do programa, incêndio de lavoura, erosão, plantio extemporâneo, falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas, deficiências nutricionais, e exploração de lavoura há mais de 3 anos na mesma área sem práticas de conservação e fertilização do solo.

Empreendimentos com três coberturas deferidas relativamente aos três últimos enquadramentos estão vedados de aderir ao PROAGRO por tempo indeterminado.

As doenças cancro da haste (Diaporthe phaseolorum f. sp. meridionalis; Phomopsis phaseoli f. sp. meridionalis) e nematóide de cisto (Heterodera glycines) foram excluídas do amparo do PROAGRO.

A remuneração do técnico responsável pela comprovação de perdas é de 1% do valor total liberado para o empreendimento, respeitando o máximo de 0,5% e o mínimo de 0,06% do limite de risco do programa.

A Resolução nº 002184 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de julho de 1995.

O novo limite de risco estabelecido é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

A Resolução nº 002184 dispõe sobre a redução do limite de risco e outros ajustes no regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

Algumas vedações incluem: empreendimento sem orçamento analítico, aquisição de insumos como antecipação de custeio, custeio de beneficiamento ou industrialização, atividade pesqueira, prestação de serviços mecanizados, e empreendimento implantado em época ou local impróprio.