Circular Nº 2.612

                         CIRCULAR N. 002612                          
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                              Redefine  as regras para o recolhimento
                              compulsório/encaixe  obrigatório  sobre
                              depósitos  a prazo, recursos de aceites
                              cambiais,  cédulas pignoratícias de de-
                              bêntures e títulos de emissão própria. 

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em sessão
realizada  em 04.09.95, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da  pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar o parágrafo 1º do  art. 3º  da  Cir-
cular   nº 2.580, de 07.06.95, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação:                                                               

               "Parágrafo 1º  A alíquota de que trata o "caput" deste
artigo  será  aplicada  sobre  o  valor  da  média  que   exceder   a
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais);"                          

               Art.  2º  Estabelecer que, da exigibilidade  de  reco-
lhimento  compulsório/encaixe  obrigatório sobre os recursos  de  que
trata  a Circular nº 2.580, de 07.06.95, calculada na forma  prevista
naquele  normativo, poderá ser deduzido o valor correspondente a  50%
(cinqüenta por cento) de eventual redução ocorrida nos valores sujei-
tos  ao recolhimento de que se trata, considerada a média do  período
iniciado em 21.08.95, em relação à do iniciado em 07.08.95.          

               Art.  3º  O disposto  nos artigos anteriores prevalece
a  partir do período de cálculo de 21.08.95 a 25.08.95, observado que
as  eventuais  liberações dar-se-ão a partir de  05.09.95,  mediante,
prioritariamente, desvinculação de títulos no Sistema Especial de Li-
quidação  e de Custódia (SELIC) e, após estes, dos valores recolhidos
em espécie.                                                          

               Art.  4º  Esta Circular entra  em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                         Brasília, 04 de setembro de 1995            


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização 
                                     do Sistema Financeiro