Revogada Norma
10/05/1996
#10260

Carta Circular Nº 2.646

Institui códigos de fontes de recursos para registro no RECOR de operações de crédito rural alongadas ou renegociadas.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 002646                       
                      ------------------------                       



                                      Institui  codigos de "Fontes de
                                      Recursos"  para registro no RE-
                                      COR  de  operacoes  de  credito
                                      rural alongadas ou renegociadas
                                      ao  amparo  da Lei no 9.138, de
                                      29.11.95   e  da  Resolucao  no
                                      2.238, de 31.01.96.            



               Em aditamento a Carta-Circular 2.640, de 19.04.96, e a
pedido do Tesouro Nacional, ficam instituidos os seguintes codigos de
"Fontes  de  Recursos"  a  serem utilizados para registro, no sistema
Registro  Comum de Operacoes Rurais (RECOR), das operacoes de credito
rural  alongadas  ou  renegociadas  ao  amparo  da  Lei  no 9.138, de
29.11.95, e da Resolucao no 2.238, de 31.01.96:                      

CODIGOS  FONTES DE RECURSOS                                          

2015    Tesouro/Programas Rurais Unificados (P0099);                 
2053    Tesouro/Financiamento de Investimento Agropecuario (P0999);  
2462    Tesouro/PNDR - Opcao B (P1102);                              
2479    Tesouro/PNDR - Opcao C (P1103);                              
2503    Tesouro/Financiamento   para  Capitalizacao  de  Cooperativas
Agricolas - Grupo I - Resolucao no 2.002/93 (P1205);                 
2510    Tesouro/Aquisicao  de  Corretivos de Solos para Produtores do
Cerrado - NE/CO - Resolucao no 2.002/93 (P1204);                     
2613    Tesouro/Custeio;                                             
2620    Tesouro/Emprestimo do Governo Federal (EGF).                 

2.             Os demais codigos de "Fontes de Recursos" a serem uti-
lizados  para  os  fins  previstos na Lei no 9.138, de 29.11.95, e na
Resolucao no 2.238, de 31.01.96, encontram-se relacionados na transa-
cao PCOR910, Tabela TCOR002, do SISBACEN.                            

3.             O  registro no RECOR de operacoes alongadas ou renego-
ciadas,  por meio de aditivo ao instrumento de credito, deve ser efe-
tuado  tambem  com base nas instrucoes previstas na Carta-Circular no
2.641,  de 19.04.96, exceto quanto ao campo 7 (no da operacao) do Do-
cumento no 5 do MCR que deve ser  preenchido com o numero original.  

                              Brasilia, 10 de maio de 1996.          

DEPARTAMENTO DE  NORMAS DO                 DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
SISTEMA FINANCEIRO                          INFORMACOES              

Sergio Darcy da Silva Alves                 Jose Joviniano Melo      
Chefe                                       Chefe                    



Perguntas e respostas

O que é a Carta-Circular n. 002646?
A Carta-Circular n. 002646 institui códigos de 'Fontes de Recursos' para registro no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR) de operações de crédito rural alongadas ou renegociadas ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e da Resolução n. 2.238, de 31.01.96.
Onde podem ser encontrados os demais códigos de 'Fontes de Recursos' para os fins previstos na Lei n. 9.138, de 29.11.95, e na Resolução n. 2.238, de 31.01.96?
Os demais códigos de 'Fontes de Recursos' podem ser encontrados na transação PCOR910, Tabela TCOR002, do SISBACEN.
Quais instruções devem ser seguidas para o registro no RECOR de operações alongadas ou renegociadas?
O registro no RECOR de operações alongadas ou renegociadas deve ser efetuado com base nas instruções previstas na Carta-Circular n. 2.641, de 19.04.96, exceto quanto ao campo 7 (número da operação) do Documento n. 5 do MCR, que deve ser preenchido com o número original.
Qual é a data da Carta-Circular n. 002646?
A Carta-Circular n. 002646 é datada de 10 de maio de 1996.
Quais são os códigos de 'Fontes de Recursos' instituídos pela Carta-Circular n. 002646?
Os códigos de 'Fontes de Recursos' instituídos são:
  • 2015: Tesouro/Programas Rurais Unificados (P0099)
  • 2053: Tesouro/Financiamento de Investimento Agropecuário (P0999)
  • 2462: Tesouro/PNDR - Opção B (P1102)
  • 2479: Tesouro/PNDR - Opção C (P1103)
  • 2503: Tesouro/Financiamento para Capitalização de Cooperativas Agrícolas - Grupo I - Resolução n. 2.002/93 (P1205)
  • 2510: Tesouro/Aquisição de Corretivos de Solos para Produtores do Cerrado - NE/CO - Resolução n. 2.002/93 (P1204)
  • 2613: Tesouro/Custeio
  • 2620: Tesouro/Empréstimo do Governo Federal (EGF)