Circular Nº 2.709

Os títulos vinculados permanecem indisponíveis até a data de ajuste subsequente, podendo ser substituídos por outros títulos de valor financeiro equivalente.

Podem ser utilizados os valores correspondentes à média dos saldos diários registrados no título contábil 1.6.1.40.00-2 RENEGOCIAÇÃO ESPECIAL - PESSOAS JURÍDICAS e as aplicações em Depósito Interfinanceiro Vinculado a Dívidas Renegociadas (DIDR).

O recolhimento compulsório/encaixe obrigatório deve ser efetuado mediante vinculação de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e em espécie, conforme cronograma e alíquotas constantes do Anexo 1 da Circular.

A Circular nº 2.709 afeta bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A alíquota aplicada para o recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é de 20% sobre a média aritmética dos saldos diários da base de incidência que exceder a R$30.000.000,00 em cada período de cálculo.

Instituições financeiras que apresentarem informações com atraso ou insuficiência no recolhimento compulsório incorrem no pagamento de multas e custos financeiros, conforme critérios estabelecidos pela Resolução nº 2.194, de 31.08.95, e pela Circular nº 2.696, de 20.06.96.

A parcela recolhida em espécie não faz jus a qualquer remuneração até o dia 17.10.96. A partir do período de cálculo de 07.10.96 a 11.10.96, apenas o valor correspondente a 100% da exigibilidade em espécie relativa ao período de cálculo de 01.07.96 a 05.07.96 permanecerá sem remuneração. O valor excedente será atualizado com base na Taxa Básica do Banco Central (TBC).

A Circular nº 2.699, de 28.06.96, foi revogada pela Circular nº 2.709.

A Circular nº 2.709, emitida pelo Banco Central do Brasil em 07 de agosto de 1996, redefine as regras para o recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures e títulos de emissão própria.

Da exigibilidade calculada, pode ser deduzido o maior dos seguintes valores: 50% de eventual redução ocorrida nos valores sujeitos a recolhimento, considerada a média do período iniciado em 21.08.95, em relação à média do período iniciado em 07.08.95; ou 50% da diferença entre o maior valor sujeito a recolhimento registrado desde o período de cálculo iniciado em 18.12.95 até o iniciado em 10.06.96 e o valor sujeito a recolhimento do período de cálculo iniciado em 10.06.96.

O recolhimento compulsório/encaixe obrigatório incide sobre os seguintes subgrupos/títulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF):

• 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO
• 4.3.1.00.00-8 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS
• 4.3.4.50.00-2 CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES
• 4.2.1.10.80-0 TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA

O período de cálculo é definido como os dias úteis compreendidos no período de uma semana, com início na segunda-feira e término na sexta-feira.

Toda a movimentação financeira é efetuada mediante lançamento à conta Reservas Bancárias. Instituições financeiras que não possuem conta Reservas Bancárias devem firmar convênio conforme previsto na Circular nº 2.425, de 15.06.94.

A Circular nº 2.709 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de agosto de 1996.