Revogada Norma
13/02/1997
#38969

Carta Circular Nº 2.721

Divulga relação de municípios do Paraná para efeitos de zoneamento agrícola conforme resoluções específicas.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002721                       
                      ------------------------                       
                              Divulga relacao de municipios do Estado
                              do  Parana, para os efeitos das Resolu-
                              coes n. 2.294, de 28.06.96, e 2.311, de
                              29.08.96 (zoneamento agricola).        

               Tendo em vista o disposto nos arts. 1. e 4. da Resolu-
cao  n. 2.294, de 28.06.96, e 1. da Resolucao n. 2.311, de  29.08.96,
encontram-se  anexas informacoes relativas a zoneamento agricola para
a  cultura de feijao de outono/inverno elaboradas pelo Ministerio  da
Agricultura  e do Abastecimento, contemplando municipios do Estado do
Parana, cronograma de plantio e relacao de variedades de sementes re-
comendadas.                                                          

2.             O  credito de custeio de feijao irrigado cultivado nos
municipios  destacados pelo numero um (1) pode ser enquadrado no Pro-
grama  de Garantia da Atividade Agropecuaria (PROAGRO) de acordo  com
as  regras gerais do programa, inclusive as estabelecidas no art. 3.,
inciso  I, da Resolucao n. 2.294/96, nao estando sujeito as  disposi-
coes  relativas a zoneamento agricola, por forca do disposto no  art.
1., inciso III, do mencionado normativo.                             

                              Brasilia, l3 de fevereiro de 1997.     

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  

OBS.:  O documento anexo a esta Carta-Circular sera publicado no Dia-
rio  Oficial  da Uniao e estara disponivel nas  Delegacias  Regionais
deste Banco Central a partir de 17.02.96.

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002721?
O objetivo é divulgar informações relativas ao zoneamento agrícola para a cultura de feijão de outono/inverno, incluindo cronograma de plantio e variedades de sementes recomendadas, elaboradas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
O que é a Carta-Circular n. 002721?
A Carta-Circular n. 002721 divulga a relação de municípios do Estado do Paraná para os efeitos das Resoluções n. 2.294, de 28.06.96, e 2.311, de 29.08.96, relacionadas ao zoneamento agrícola.
Quais são as condições para o crédito de custeio de feijão irrigado nos municípios destacados?
O crédito de custeio de feijão irrigado cultivado nos municípios destacados pelo número um (1) pode ser enquadrado no PROAGRO de acordo com as regras gerais do programa, inclusive as estabelecidas no art. 3., inciso I, da Resolução n. 2.294/96, e não está sujeito às disposições relativas ao zoneamento agrícola, conforme o art. 1., inciso III, da mesma resolução.
Quais resoluções são mencionadas na Carta-Circular n. 002721?
São mencionadas as Resoluções n. 2.294, de 28.06.96, e n. 2.311, de 29.08.96.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002721?
A Carta-Circular n. 002721 foi assinada por Sergio Darcy da Silva Alves, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que oferece crédito de custeio para atividades agrícolas, como o cultivo de feijão irrigado, de acordo com regras específicas do programa.
Quando e onde o documento anexo à Carta-Circular n. 002721 será publicado?
O documento anexo será publicado no Diário Oficial da União e estará disponível nas Delegacias Regionais do Banco Central a partir de 17.02.96.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.