Revogada Norma
28/02/1997
#27206

Resolução Nº 2.364

Altera prazo para operações de crédito rural e renegociação de valores excedentes conforme resolução anterior.

                        RESOLUCAO N. 002364                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre  concessão de prazo  para
                              operações   de  crédito  rural  e  para
                              renegociação  de  valor   excedente   a
                              R$200.000,00,  de  que trata o art. 1º,
                              inciso IX,  da  Resolução nº 2.238,  de
                              31.01.96.                              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 27.02.97, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65, e 10 da Lei nº 9.138, de 29.11.95,                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar,  de 02.01.97 para 1º.07.97, o prazo
estabelecido nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 2.322, de 15.10.96.   

               Parágrafo  único. A autorização de que trata o art. 1º
da mencionada Resolução passa a contemplar operações de crédito rural
contratadas até 20.06.95 e vencidas ou vincendas até julho de 1997.  

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  3º  Fica  revogada  a  Resolução  nº  2.351,  de
30.12.96.                                                            

                              Brasília, 28 de fevereiro de 1997      


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente                             





Perguntas e respostas

Quando a Resolução nº 002364 entra em vigor?
A Resolução nº 002364 entra em vigor na data de sua publicação, que é 28 de fevereiro de 1997.
O que dispõe a Resolução nº 002364?
A Resolução nº 002364 dispõe sobre a concessão de prazo para operações de crédito rural e para renegociação de valor excedente a R$200.000,00, conforme o art. 1º, inciso IX, da Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
Quais operações de crédito rural são contempladas pela autorização mencionada no art. 1º da Resolução nº 2.322?
A autorização mencionada no art. 1º da Resolução nº 2.322 contempla operações de crédito rural contratadas até 20.06.95 e vencidas ou vincendas até julho de 1997.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 002364?
A base legal para a publicação da Resolução nº 002364 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, os arts. 4º, inciso VI, e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65, e o art. 10 da Lei nº 9.138, de 29.11.95.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002364?
A Resolução nº 002364 revogou a Resolução nº 2.351, de 30.12.96.
Qual é a nova data para o prazo estabelecido nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 2.322, de 15.10.96?
A nova data para o prazo estabelecido nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 2.322, de 15.10.96, foi alterada de 02.01.97 para 1º.07.97.