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Altera regras sobre credenciamento de agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
RESOLUCAO N. 002375
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Altera a redação do art. 2º da Resolu-
ção nº 1.764, de 31.10.90, e dá outras
providências.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 24.04.97, tendo em vista o disposto no
art. 30, inciso II, do Decreto-lei nº 70, de 21.11.66, e no art. 7º
do Decreto-lei nº 2.291, de 21.11.86,
R E S O L V E U:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 1.764,
de 31.10.90, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Determinar que podem ser credenciados, pelo Banco
Central do Brasil, como agentes fiduciários em operações de cré-
dito imobiliário com garantia hipotecária, nos termos do art. 30
do Decreto-lei nº 70, de 21.11.66, os bancos múltiplos, bancos
comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento,
caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e inves-
timento, sociedades de crédito imobiliário, associações de pou-
pança e empréstimo e companhias hipotecárias.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 24 de abril de 1997
Gustavo Jorge Laboissière Loyola
Presidente
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