Revogada Norma
19/06/1997
#13036

Carta Circular Nº 2.743

Divulga criterios para apuracao de encargos em linhas de assistencia financeira baseados na TBC e TBAN.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002743                       
                      ------------------------                       

                                      Divulga   criterios  para  apu-
                                      racao  de  encargos  em  linhas
                                      de  assistencia  financeira  do
                                      Banco  Central  do  Brasil.    


               Tendo   em  conta  a  edicao  da  Circular  n.  2.761,
de   18.06.97,   comunicamos   que   os  encargos  das  operacoes  de
assistencia   financeira  que  tenham  por  base  a  Taxa  Basica  do
Banco  Central   (TBC)   e  a  Taxa  de   Assistencia  Financeira  do
Banco   Central   (TBAN)   serao  apurados  segundo  os  criterios  a
seguir:                                                              

               I   -   o   fator  diario,  incidente  sobre  o  saldo
devedor   da   operacao  para  fins  de  apuracao  dos  encargos  fi-
nanceiros   em  determinado  dia,  sera  calculado  "pro  rata  die",
de  acordo  com  a  seguinte  formula:                               

                                                   1/252             
               Fd  =  ((1  +  i/100)*(1  +  j/100))                  

onde:                                                                
        Fd  =  fator  diario.                                        
        i   =  Taxa   Basica   do   Banco  Central (TBC) ou Taxa  de 
               Assistencia   do   Banco   Central (TBAN), conforme o 
               caso,   na  forma  de taxa efetiva anualizada.        
        j   =  acrescimo  percentual,   quando  houver, na forma   de
               taxa  efetiva  anualizada.                            

              II  -  o  fator  diario  de  que  se  trata  sera  cal-
culado com truncamento apos a oitava   casa   decimal, desprezando-se
as  casas  subsequentes.                                             

2.            Os  procedimentos  de  que  trata  esta  Carta-Circular
deverao  ser  observados  nos  calculos  de  encargos financeiros   a
partir   da   data-base   de  02.01.98,  inclusive, quando ficara re-
vogada a Carta-Circular  n. 2.684, de 12.08.96.                      

                              Brasilia,  19  de  junho  de  1997.    

                              DEPARTAMENTO  DE  OPERACOES  BANCARIAS 

                              Jose  Antonio  Marciano                
                              Chefe, em exercicio                    









Perguntas e respostas

O que é a Carta-Circular n. 002743?
A Carta-Circular n. 002743 divulga critérios para apuração de encargos em linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.
O que é a Taxa de Assistência Financeira do Banco Central (TBAN)?
A Taxa de Assistência Financeira do Banco Central (TBAN) é uma taxa utilizada como base para calcular os encargos financeiros em operações de assistência financeira do Banco Central do Brasil.
Qual documento será revogado pela Carta-Circular n. 002743?
A Carta-Circular n. 002743 revogará a Carta-Circular n. 2.684, de 12.08.96.
Como deve ser calculado o fator diário (Fd)?
O fator diário (Fd) deve ser calculado com truncamento após a oitava casa decimal, desprezando-se as casas subsequentes.
Qual é a fórmula para calcular o fator diário (Fd) dos encargos financeiros?
A fórmula para calcular o fator diário (Fd) é: Fd = ((1 + i/100)*(1 + j/100))^(1/252), onde i é a Taxa Básica do Banco Central (TBC) ou a Taxa de Assistência Financeira do Banco Central (TBAN) na forma de taxa efetiva anualizada, e j é o acréscimo percentual, quando houver, também na forma de taxa efetiva anualizada.
A partir de quando os procedimentos da Carta-Circular n. 002743 devem ser observados?
Os procedimentos da Carta-Circular n. 002743 devem ser observados nos cálculos de encargos financeiros a partir da data-base de 02.01.98, inclusive.
O que é a Taxa Básica do Banco Central (TBC)?
A Taxa Básica do Banco Central (TBC) é uma taxa utilizada como base para calcular os encargos financeiros em operações de assistência financeira do Banco Central do Brasil.

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