COMUNICADO N. 005973
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ALTERA A RELACAO DOS ESTADOS
CUJAS DIVIDAS FORAM OBJETO DE
ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO
PELA UNIAO, NO AMBITO DO PRO-
GRAMA DE APOIO A REESTRUTURA-
CAO E AO AJUSTE FISCAL.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, DA CIR-
CULAR N. 2793, DE 17.12.97, INFORMAMOS, A NOVA RELACAO DOS ES-
TADOS CUJAS DIVIDAS FORAM OBJETO DE ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO PELA
UNIAO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE
FISCAL:
I - BAHIA (RESOLUCAO N. 131, DE 10.12.97, DO SENADO FEDERAL)
II - CEARA (RESOLUCAO N. 123, DE 04.12.97, DO SENADO FEDERAL)
III- SAO PAULO (RESOLUCAO N. 118, DE 21.11.97, DO SENADO FEDERAL)
2. A MEDIDA QUE O SENADO FEDERAL AUTORIZAR NOVOS
CONTRATOS DE ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS PELA
UNIAO, SERAO DIVULGADAS AS RESPECTIVAS RELACOES.
BRASILIA, 26 DE DEZEMBRO DE 1997.
DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
VICENTE DE PAULO DINIZ
CHEFE, EM EXERCICIO