Comunicado
26/12/1997
#31592

COMUNICADO N. 005973

Altera a lista de estados cujas dívidas foram assumidas e refinanciadas pela União no programa de apoio à reestruturação e ajuste fiscal.

                        COMUNICADO N. 005973                         
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                                       ALTERA  A  RELACAO DOS ESTADOS
                                       CUJAS  DIVIDAS FORAM OBJETO DE
                                       ASSUNCAO   E   REFINANCIAMENTO
                                       PELA  UNIAO, NO AMBITO DO PRO-
                                       GRAMA  DE APOIO A REESTRUTURA-
                                       CAO E AO AJUSTE FISCAL.       



                       TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, DA CIR- 
CULAR  N. 2793, DE 17.12.97, INFORMAMOS, A NOVA    RELACAO  DOS  ES- 
TADOS  CUJAS  DIVIDAS FORAM OBJETO DE ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO PELA
UNIAO,  NO  AMBITO  DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE
FISCAL:                                                              

    I  - BAHIA (RESOLUCAO N. 131, DE 10.12.97, DO SENADO FEDERAL)    
    II - CEARA (RESOLUCAO N. 123, DE 04.12.97, DO SENADO FEDERAL)    
    III- SAO PAULO (RESOLUCAO N. 118, DE 21.11.97, DO SENADO FEDERAL)

2.                     A  MEDIDA QUE O SENADO FEDERAL AUTORIZAR NOVOS
CONTRATOS  DE ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS PELA
UNIAO, SERAO DIVULGADAS AS RESPECTIVAS RELACOES.                     

                              BRASILIA,  26 DE DEZEMBRO DE 1997.     

                              DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA         



                              VICENTE DE PAULO DINIZ                 
                              CHEFE, EM EXERCICIO                    







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