Circular Nº 2.805

                          CIRCULAR N. 002805                         
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                                      Altera o regulamento  que  rege
                                      o   pagamento  das  importações
                                      brasileiras a prazo de  até 360
                                      dias.                          

               A  Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão  realizada  em  11.02.98, com base no disposto na Resolução nº
2.342, de 13.12.96,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               Art. 1º Alterar  para 30.06.98 a  data de que trata  o
art. 1º da Circular nº 2.749, de 03.04.97.                           

               Art. 2º Divulgar as folhas anexas, necessárias à atua-
lização do Capítulo 6 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.     

               Art. 3º Esta Circular  entra  em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 11 de fevereiro de 1998      


                              Demosthenes Madureira de Pinho Neto    
                              Diretor                                


Nota:  Publicam-se  a  seguir as partes alteradas da Consolidação das
Normas Cambiais.                                                     

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: Importação - 6                                             
TÍTULO  : Contratação do Câmbio - 2                                  
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3. As operações de câmbio destinadas ao pagamento  de  importações  a
   prazo de até 360 dias devem ser celebradas para liquidação futura,
   observados os seguintes critérios de antecipação:                 

   a) anteriormente à data de registro da  correspondente  Declaração
      de Importação,  nas importações  que  devam  ser  pagas  até  o
      último dia do quinto mês subseqüente ao mês de registro da DI; 

   b) até o último dia do sexto mês anterior  ao  mês  previsto  para
      para pagamento na DI, nos  demais casos.                       

4. Na  hipótese  de o esquema de pagamentos constante da DI consignar
   pagamentos parcelados, as disposições do item precedente devem ser
   observadas relativamente a cada parcela detalhada.                

5. As disposições do item 3 não se aplicam :                         

   a) às operações de câmbio em pagamento de  importações  embarcadas
      no exterior até o dia 31.03.97, inclusive;                     

   b) às operações de câmbio em pagamento de  importações  embarcadas
      no  exterior até 30.06.98,  inclusive,  desde  que  observadas,
      cumulativamente, as seguintes condições:                       

      I  -  tratem-se de importações de valor inferior a US$40.000,00
            (quarenta mil dólares dos Estados Unidos)  ou seu equiva-
            lente em outras moedas;                                  

      II -  o país  de  origem  das  mercadorias  seja  integrante do
            MERCOSUL , Bolívia ou Chile, e signatário do Mecanismo de
            de Solução de Controvérsias da Aladi;                    

      III - as operações de câmbio sejam liquidadas até o último  dia
            dia do segundo  mês subseqüente ao mês de registro da DI,
            ao amparo do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
            da Aladi - CCR;                                          

   c) às importações  de  petróleo  e  derivados,  classificadas  nos
      seguintes itens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:       

      - 2709.00  -   Óleos brutos de petróleo ou  de  minerais  betu-
                     minosos                                         
      - 2710.00.1  - Naftas                                          
      - 2710.00.2  - Gasolinas                                       
      - 2710.00.3  - Querosenes                                      
      - 2710.00.41 - "Gasóleo" (Óleo diesel)                         
      - 2710.00.42 - "Fuel-oil"                                      
      - 2710.00.61 - Óleos lubrificantes sem aditivos                
      - 2711.11.00 - Gás natural                                     
      - 2711.12    - Propano                                         
      - 2711.13.00 - Butanos                                         
      - 2711.19.10 - Gás liquefeito de petróleo (GLP)                
      - 2711.21.00 - Gás natural                                     
      - 2711.29.10 - Butanos;                                        

   d) às importações efetuadas sob o regime de drawback;             

   e) às  importações  de  valor  inferior  a  US$10.000,00  (dez mil
      dólares dos  Estados  Unidos)  ou  seu  equivalente  em  outras
      moedas.