Revogada Norma
28/05/1998
#24516

Resolução Nº 2.502

Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

                        RESOLUCAO N. 002502                          
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                               Estabelece encargos  financeiros  para
                               operações  de  crédito  agroindustrial
                               contratadas com recursos das Operações
                               Oficiais de Crédito.                  

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.05.98, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei,                    

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os financiamentos  de crédito agroindustrial
formalizados  a  partir de 15.01.89, com recursos das Operações  Ofi-
ciais  de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro e segundo semestres de
1998,  às mesmas condições estabelecidas pela Resolução nº 2.398,  de
25.06.97, para o primeiro semestre de 1997.                          

               Art.  2º  Fica o Banco  Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de maio de 1998           


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             








Perguntas e respostas

Quando a Resolução nº 002502 entra em vigor?
A Resolução nº 002502 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de maio de 1998.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 002502?
A base legal para a publicação da Resolução nº 002502 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos VI, IX e XVII, da mesma lei.
Quais financiamentos estão sujeitos às condições estabelecidas pela Resolução nº 002502?
Os financiamentos de crédito agroindustrial formalizados a partir de 15 de janeiro de 1989, com recursos das Operações Oficiais de Crédito, estão sujeitos às condições estabelecidas pela Resolução nº 002502.
Quem está autorizado a adotar medidas e baixar normas necessárias à execução da Resolução nº 002502?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar medidas e baixar normas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 002502.
Quais condições são aplicáveis aos financiamentos de crédito agroindustrial no primeiro e segundo semestres de 1998?
No primeiro e segundo semestres de 1998, os financiamentos de crédito agroindustrial estão sujeitos às mesmas condições estabelecidas pela Resolução nº 2.398, de 25 de junho de 1997, para o primeiro semestre de 1997.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002502?
A Resolução nº 002502 foi publicada em 28 de maio de 1998.
O que estabelece a Resolução nº 002502?
A Resolução nº 002502 estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
Quem assinou a Resolução nº 002502?
A Resolução nº 002502 foi assinada por Gustavo H. B. Franco, Presidente do Banco Central do Brasil na época.

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