🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
30/06/1998
#38773
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.803
Divulga alteracoes no regulamento sobre contrato de cambio e classificacao de operacoes, incluindo novos codigos e atualizacoes de nomenclatura.
CARTA-CIRCULAR N. 002803
------------------------
Divulga alteracoes no Regulamento sobre
Contrato de Cambio e Classificacao de
Operacoes.
Levamos ao conhecimento dos interessados que com base
no art. 4o da Circular no 2.231, de 25.09.92, estamos promovendo as
seguintes alteracoes no titulo 14 do Regulamento sobre Contrato de
Cambio e Classificacao de Operacoes, que constitui o capitulo 1 da
Consolidacao das Normas Cambiais - CNC:
I - inclusao do codigo de natureza de operacao 45584
- SERVICOS DIVERSOS - Fornecimento de servicos e despesas complemen-
tares, que passa a vigorar a partir de 01.07.98.
II - substituicao da denominacao dos codigos relativos
ao programa FINAMEX, tendo em vista a alteracao do nome do programa
para BNDES-exim;
III - publicacao das folhas corrigidas da secao XIX.
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualizacao
do referido Regulamento.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia,30 de junho de 1998.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
OBS: Publicam-se, a seguir, as partes alteradas da Consolidacao das
Normas Cambiais.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO : Contrato de Cambio - 1
TITULO : Natureza de Operacao - 14
---------------------------------------------------------------------
XI - RENDAS DE CAPITAIS
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
...
Juros de Financiamento a Exportacao de
Bens e Servicos
- FINEX
. descontos de cambiais 35563
. creditos utilizados 7/ 35570
. equalizacao de taxas 8/ 35587
- PROEX
. descontos de cambiais 35855
. creditos utilizados 35848
. equalizacao de taxas 35862
- BNDES-exim 35879
- recursos proprios 35886
- outros
. descontos de cambiais 35532
. creditos utilizados 7/ 35549
...
XIV - SERVICOS DIVERSOS
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
1- EXPORTACAO/IMPORTACAO DE SERVICOS 1/
PATENTES 2/
licenca de exploracao/cessao 45625
MARCAS 2/
licenca de uso/cessao 45618
FORNECIMENTO DE 2/
-tecnologia 45632
-servicos de assistencia tecnica 45649
-servicos e despesas complementares 45584
FRANQUIAS 2/ 45591
IMPLANTACAO OU INSTALACAO DE PROJETO
-tecnico-economico 45656
-industrial 45663
-de engenharia 45670
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 3/
-projetos, desenhos e modelos industriais 45687
-projetos, desenhos e modelos de engenharia 45694
-montagem de equipamentos 45704
-outros servicos tecnicos-profissionais 45711
...
OBSERVACOES
1/A contratacao de cambio relativa ao principal nas operacoes de
exportacao de servicos, financiadas ou nao, deve ser registrada como
compra de moeda estrangeira - exportacao e a contratacao relativa aos
juros como compra de moeda estrangeira-transferencias financeiras.
2/Naturezas restritas a operacoes decorrentes de contratos averbados
pelo INPI e registradas no Banco Central do Brasil.
3/Compreende, tambem, a mao -de-obra utilizada no reparo de:
a)plataforma para exploracao de petroleo;
b)veiculos, embarcacoes ou aeronaves nao pertencentes a empresas que
exploram o ramo de transporte.
...
XVIII - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
...
Financiamentos ao Exterior para Parte Nao Amortizacao
Exportacoes Brasileiras Financiada
-de mercadorias
.FINEX 65124 65203
.PROEX 65100 65227
.BNDES-exim 65148 65272
.recursos proprios 65155 65289
.outros 65131 65210
...
XIX - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
Emprestimos a Residentes no Brasil
- Resolucao 63 70009
- p/repasse a empresas exportadoras 70102
- p/repasse ao setor imobiliario 70023
- p/repasse ao setor agroindustrial 70803
- outros 70016
- Projeto 1/A 1/2/ 70030
- Projeto 2/B 1/3/ 70047
- Clube de Paris 1/ 70054
- vinculados a exportacao 70061
Caucoes 4/ 70078
Financiamentos a residentes no Brasil
para Exportacao de Mercadorias
- PROEX 70229
- recursos proprios 70243
- outros 70236
Financiamentos a residentes no Brasil
para exportacao de Servicos
- PROEX 70267
- recursos proprios 70281
- outros 70274
Investimentos Diretos no Brasil
- em imoveis 5/ 70308
- Fundos de Privatizacao
-Recursos Novos - Res. 1.806/Circ. 1.998 70315
- para aplicacao no mercado de capitais
(Res. no 1.289, anexos I a IV) 6/ 70322
- em "Depositary Receipts" 70339
- em subsidiarias ou filiais 7/ 70346
- participacao em empresas no Pais 8/ 70360
- renda fixa (Res. no2.034) 70384
- Fundos Mutuos de Investimento em
Empresas Emergentes 6/ 70353
- Fundos de Investimento Imobiliario 6/ 70377
Titulos Mobiliarios Brasileiros
- acoes 9/ 70401
- bonus 70418
- "notes" 10/ 70425
- titulos da divida externa brasileira 70449
- outros 70432
Financiamentos de Importacao Registrados Parte Nao Amortizacao
no Banco Central 11/ Financiada
- mercadorias
. petroleo 70559 70566
. outras 70463 70487
- servicos 70470 70494
Financiamento de Importacao Vinculado a
Exportacao - Amortizacao 70528
"Commercial Papers" 70607
Arrendamento Financeiro (Leasing) 12/ 70700
OBSERVACOES
1/Privativo do Banco Central do Brasil.
2/Inclui "New Money".
3/Inclui MYDFA.
4/Inclui "Performance Bond" e "Bid Bond".
5/Nao inclui a compra de bens imoveis, no Pais, para uso de subsi-
diarias ou filiais.
6/Inclui ganhos ou perdas de capital. Nao inclui bonificacoes e
dividendos.
7/Inclui a compra de bens imoveis, no Pais.
8/Nao inclui investimento em carteira.
9/Compreende a compra ou a venda de acoes referentes a uma car-
teira de titulos, desde que com a transacao nao resulte a transferen-
cia do controle acionario da empresa.
10/Inclui operacoes de "Floating Rate", "Fixed Rate No-
tes", "Floating Rate Certificates of Deposit", "Fixed Rate Certi-
ficates of Deposit" etc.
11/Abrange as transferencias amparadas em Certificados (exclusiva-
mente prefixo "-11" e "-21") emitidos pelo Banco Central (FIRCE),
para pagamentos de importacoes de bens e servicos. Os ingressos
em moeda destinada a gastos locais serao registrados nos codigos
referentes a parte nao financiada.
12/Registra as operacoes de arrendamento com amortizacao igual ou
superior a 75% do valor do bem de qualquer natureza e prazo acima
de 360 dias.
Perguntas e respostas
Quais são as observações importantes sobre a contratação de câmbio relativa ao principal nas operações de exportação de serviços?
A contratação de câmbio relativa ao principal nas operações de exportação de serviços, financiadas ou não, deve ser registrada como compra de moeda estrangeira - exportação, e a contratação relativa aos juros como compra de moeda estrangeira - transferências financeiras.
Quando a Carta-Circular n. 002803 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002803 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 1998.
Quais são as principais alterações divulgadas na Carta-Circular n. 002803?
As principais alterações incluem a inclusão do código de natureza de operação 45584 para serviços diversos, a substituição da denominação dos códigos relativos ao programa FINAMEX para BNDES-exim, e a publicação das folhas corrigidas da seção XIX.
Qual é o novo código de natureza de operação incluído na Carta-Circular n. 002803?
O novo código de natureza de operação incluído é o 45584, que se refere a serviços diversos, fornecimento de serviços e despesas complementares.
O que mudou em relação ao programa FINAMEX?
A denominação dos códigos relativos ao programa FINAMEX foi substituída devido à alteração do nome do programa para BNDES-exim.
Quais são os códigos de natureza de operação para exportação/importação de serviços?
Os códigos de natureza de operação para exportação/importação de serviços incluem:
- Patentes: 45625
- Marcas: 45618
- Fornecimento de tecnologia: 45632
- Serviços de assistência técnica: 45649
- Serviços e despesas complementares: 45584
- Franquias: 45591
- Implantação ou instalação de projeto técnico-econômico: 45656
- Implantação ou instalação de projeto industrial: 45663
- Implantação ou instalação de projeto de engenharia: 45670
- Serviços técnicos especializados: 45687, 45694, 45704, 45711
Quais são os códigos de natureza de operação para juros de financiamento à exportação de bens e serviços?
Os códigos de natureza de operação para juros de financiamento à exportação de bens e serviços são:
- FINEX: 35563, 35570, 35587
- PROEX: 35855, 35848, 35862
- BNDES-exim: 35879
- Recursos próprios: 35886
- Outros: 35532, 35549
O que é a Carta-Circular n. 002803?
A Carta-Circular n. 002803 é um documento que divulga alterações no Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações, parte da Consolidação das Normas Cambiais (CNC).
Quais são os códigos de natureza de operação para capitais estrangeiros a longo prazo?
Os códigos de natureza de operação para capitais estrangeiros a longo prazo incluem:
- Empréstimos a residentes no Brasil: 70009, 70102, 70023, 70803, 70016, 70030, 70047, 70054, 70061
- Cauções: 70078
- Financiamentos a residentes no Brasil para exportação de mercadorias: 70229, 70243, 70236
- Financiamentos a residentes no Brasil para exportação de serviços: 70267, 70281, 70274
- Investimentos diretos no Brasil: 70308, 70315, 70322, 70339, 70346, 70360, 70384, 70353, 70377
- Títulos mobiliários brasileiros: 70401, 70418, 70425, 70449, 70432
- Financiamentos de importação registrados no Banco Central: 70559, 70566, 70463, 70487, 70470, 70494
- Financiamento de importação vinculado a exportação - Amortização: 70528
- Commercial Papers: 70607
- Arrendamento financeiro (Leasing): 70700
Quais são os códigos de natureza de operação para financiamentos ao exterior para exportações brasileiras?
Os códigos de natureza de operação para financiamentos ao exterior para exportações brasileiras são:
- FINEX: 65124 (Parte Não Financiada), 65203 (Amortização)
- PROEX: 65100 (Parte Não Financiada), 65227 (Amortização)
- BNDES-exim: 65148 (Parte Não Financiada), 65272 (Amortização)
- Recursos próprios: 65155 (Parte Não Financiada), 65289 (Amortização)
- Outros: 65131 (Parte Não Financiada), 65210 (Amortização)
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
