COMUNICADO N. 006529
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DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
DE PROPOSTAS PARA COMPRA DE BONUS
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SERIE
A (BBCA).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30 AS 12:30 HORAS DO DIA 07.01.99, PROPOSTAS DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FOR-
MAL ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO
N. 5.377, DE 18.11.96, PARA COMPRA DE BONUS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL - SERIE A (BBCA), DE QUE TRATA A RESOLUCAO N. 2.552, DE 24.09.98,
A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:
INICIO DO VALOR
PRAZO EMISSAO 2.PERIODO VENCIMENTO QUANTIDADE NOMINAL
287 DIAS 08.01.1999 05.02.1999 22.10.1999 600.000 R! 1.000,00
294 DIAS 08.01.1999 12.02.1999 29.10.1999 5.000.000 R! 1.000,00
2. E FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS DEMAIS PESSOAS JU-
RIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE BBCA DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.
3. A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE ATRAVES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.96.
4. NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADO O PRE-
CO UNITARIO COM SEIS DECIMAIS.
5. NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:
A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;
B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS PRECOS
UNITARIOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES AO PRECO MINIMO ACEITO TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS VOLUMES INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.
6. CONSOANTE OS CRITERIOS PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR, O NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA TITULO OFERTADO, SENDO CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.
7. A LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS ACEITAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 08.01.99, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO A
PERDA DO DIREITO A AQUISICAO O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.
RIO DE JANEIRO, 18 DE DEZEMBRO DE 1998
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
EDUARDO HITIRO NAKAO
CHEFE