Comunicado
10/02/1999

COMUNICADO N. 006600

Determina remessa de cópia de comunicação de perdas ao Ministério da Agricultura para culturas do Proagro afetadas por eventos do zoneamento agrícola.

De acordo com o Comunicado nº 006600, emitido em 10/02/1999, as instituições devem remeter ao Serviço de Monitoramento do PROAGRO do Ministério da Agricultura e do Abastecimento uma cópia da Comunicação de Perdas (MCR - Documento nº 18). Esta exigência aplica-se às culturas enquadradas no programa e atingidas por eventos amparados no zoneamento agrícola.

Os documentos devem ser encaminhados a partir das ocorrências verificadas em maio de 1998, inclusive.

A base legal para essa exigência é o Art. 3 da Resolução nº 2.495, de 07/05/1998.

Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações