Circular Nº 2.949

                         CIRCULAR N. 002949                          
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                                     Estabelece normas a serem obser-
                                     vadas pelas  instituições  admi-
                                     nistradoras de fundos  de inves-
                                     timento financeiro  e  de fundos
                                     de aplicação em quotas de fundos
                                     de investimento.                

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 3 de novembro de 1999, tendo em vista o disposto no art.
1º da Resolução nº 2.183, de 21 de julho de 1995,                    

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Estabelecer que devem  ser identificados como refe-
renciados em indicador de desempenho, em função da estrutura dos ati-
vos financeiros e/ou modalidades operacionais integrantes das respec-
tivas carteiras, os  fundos de  investimento financeiro  que atendam,
cumulativamente, às seguintes condições:                             

         I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patri-
mônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por:         

         a) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Cen-
tral do Brasil;                                                      

         b) títulos  e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor
esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalen-
te, com certificação por  agência de classificação de  risco de reco-
nhecida capacidade técnica, localizada no País;                      

         II  - estipulem que a  variação do valor  da quota acompanhe
indicador de  desempenho (benchmark),  observada  a proporcionalidade
mínima de 95%  (noventa e cinco  por cento) da  variação do indicador
escolhido;                                                           

         III -  restrinjam a respectiva atuação nos mercados de deri-
vativos à realização de operações com o objetivo de proteger posições
detidas à vista, até o limite dessas.                                

         Parágrafo  1º Para efeito  do disposto no  caput, inciso II,
deve ser observado que:                                              

         I -  o enquadramento ao percentual ali estabelecido deve ser
verificado diariamente;                                              

         II -  o  indicador   de   desempenho  escolhido  deve  estar
expressamente definido na denominação do fundo.                      

         Parágrafo  2º Além das  informações previstas no  art. 4º do
Regulamento anexo à Circular nº  2.616, de 18 de  setembro de 1995, o
regulamento do fundo referenciado em indicador de desempenho deve, na
parte pertinente à descrição de sua  política de investimento, conter
informações sobre as condições referidas neste artigo.               

         Parágrafo 3º Aplicam-se as disposições do art. 39 do Regula-
mento anexo à Circular  nº 2.616, de 1995,  no caso de descumprimento
das condições referidas neste artigo.                                

         Parágrafo 4º  A alteração de quaisquer das condições referi-
das neste artigo:                                                    

         I -  depende de aprovação da assembléia geral de condôminos,
a ser convocada pela instituição administradora nos termos do art. 23
do Regulamento anexo à Circular nº 2.616, de 1995;                   

         II  - deve ser divulgada  aos condôminos no  prazo máximo de
três dias úteis da data de sua aprovação;                            

         III  - somente pode ser  implementada decorridos, no mínimo,
quinze dias da data de sua aprovação.                                

         Art. 2º As instituições  administradoras de fundos de inves-
timento financeiro não identificados nos termos do art. 1º devem, por
ocasião  da admissão  de  condôminos  nesses  fundos,  disponibilizar
documento contendo, no mínimo, as  seguintes  informações,  de  forma
destacada:                                                           

         I - objetivos do fundo;                                     

         II - descrição detalhada da política de investimento adotada
pelo fundo, de forma a caracterizar  o segmento em que preponderante-
mente deve atuar, inclusive  no que se refere  à atuação nos mercados
de derivativos;                                                      

         III  - taxas de administração e  de desempenho cobradas pela
instituição administradora ou critério para sua fixação;             

         IV- demais taxas e/ou despesas cobradas dos condôminos;     

         V - condições de emissão e de resgate de quotas do fundo;   

         VI  - quando  for o caso,  referência ao  estabelecimento de
prazo de carência  ou de intervalo  de atualização do  valor da quota
para fins do respectivo resgate com rendimento;                      

         VII - critérios de divulgação de informações aos condôminos,
nos termos do Capítulo  IX do Regulamento anexo  à Circular nº 2.616,
de 1995;                                                             

         VIII -  que as aplicações realizadas no fundo não contam com
garantia da instituição administradora ou do Fundo Garantidor de Cré-
ditos - FGC;                                                         

         IX  - possibilidade  de o quotista  ser  chamado  a  aportar
recursos nas situações em que o patrimônio líquido do fundo se tornar
negativo;                                                            

         X -  quando for o caso, referência à contratação de serviços
de terceiros para administrar a carteira  do fundo, com identificação
da pessoa jurídica à qual delegados tais poderes.                    

         Parágrafo  1º  Caberá  às  instituições  administradoras   a
responsabilidade de comprovar que o investidor recebeu o documento de
que trata o "caput".                                                 

         Parágrafo 2º As informações referidas no caput, sem prejuízo
daquelas previstas  no art.  4º do  Regulamento  anexo à  Circular nº
2.616, de 1995, também deverão constar do regulamento do fundo.      

         Parágrafo 3º  A disponibilização do documento de que trata o
caput não desobriga  a instituição  administradora de  providenciar a
adesão do condômino ao  regulamento do fundo, nos  termos do art. 15,
parágrafo 2º, do Regulamento anexo à Circular nº 2.616, de 1995.     

         Art.  3º O disposto  nos arts. 1º  e 2º  deve ser igualmente
atendido pelos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimen-
to, de que trata  o Capítulo XII  do Regulamento anexo  à Circular nº
2.616, de 1995, conforme  a identificação dos  fundos de investimento
financeiro nos quais realizadas as aplicações de seus recursos.      

         Art.  4º O atendimento às  disposições desta Circular deverá
ser providenciado até 31 de janeiro de 2000.                         

         Art. 5º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art.  6º Ficam revogadas as  Circulares nºs 2.798,  de 23 de
dezembro de 1997, e  2.923, de 24 de  agosto de 1999, e  o art. 9º da
Circular nº 2.893, de 27 de maio de 1999.                            

                        Brasília, 5 de novembro de 1999              


                        Sérgio Darcy da Silva Alves                  
                        Diretor