COMUNICADO N. 007070
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DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
DE PROPOSTAS PARA COMPRA DE NOTAS
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SERIE
ESPECIAL (NBCE).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 10, INCISO XII, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.1964, TORNA PU-
BLICO QUE ACOLHERA, DE 12:00 AS 13:00 HORAS DO DIA 23.11.1999, PRO-
POSTAS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA
PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMU-
NICADO N. 5.377, DE 18.11.1996, PARA COMPRA DE NOTAS DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL - SERIE ESPECIAL (NBCE), DE SUA CARTEIRA, DE QUE TRATAM A
RESOLUCAO N. 2.043, DE 13.01.1994, COM AS ALTERACOES PREVISTAS NOS
ARTIGOS 3 E 5 DA RESOLUCAO N. 2.089, DE 30.06.1994, E A CIRCULAR N.
2.878, DE 18.03.1999, A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME AS CARACTERIS-
TICAS ABAIXO:
DATA DA DATA DO
CODIGO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE
180660 26.10.1999 16.08.2001 2.500.000
2. E FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS DEMAIS PESSOAS JU-
RIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE NBCE DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.
3. A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE ATRAVES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.1996.
4. NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.
5. O NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A
CINCO, PARA CADA TITULO OFERTADO, SENDO CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE,
AQUELAS MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE AS CONFIRMADAS PELA INSTI-
TUICAO E RECEBIDAS PELO SISTEMA.
6. O BANCO CENTRAL VENDERA OS TITULOS A PRECO UNICO PARA
TODAS AS PROPOSTAS ACEITAS. AS INSTITUICOES FINANCEIRAS FARAO LANCES
DE PRECOS MAXIMOS POR QUANTIDADE. O BANCO CENTRAL ACATARA AQUELES DE
PRECOS IGUAIS OU MAIORES AO MINIMO POR ELE ACEITO, QUE SERA APLICADO
A TODAS AS PROPOSTAS VENCEDORAS.
7. A LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS ACEITAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 24.11.1999, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO
A PERDA DO DIREITO A AQUISICAO O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.
8. O PRECO UNITARIO (PU) A SER UTILIZADO NA LIQUIDACAO
FINANCEIRA SERA CONSIDERADO COM SEIS CASAS DECIMAIS, ARREDONDANDO-SE
A ULTIMA MATEMATICAMENTE, SENDO ADOTADA A SEGUINTE SISTEMATICA DE
CALCULO:
COT
PRECO UNITARIO (PU) = --- X VALOR PAR
100
ONDE: COT = COTACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS; E
TCT
VALOR PAR = ---- X VALOR NOMINAL NA EMISSAO
TCTO
SENDO: TCT = COTACAO DE VENDA DO DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS DO DIA
UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DE LIQUIDACAO; E
TCTO = COTACAO DE VENDA DO DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS DO DIA
UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR A DATA DA EMISSAO.
RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 1999
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
EDUARDO HITIRO NAKAO
CHEFE