COMUNICADO N. 007119 ⚖️ 🏦 📄

                        COMUNICADO N. 007119                         
                        --------------------                         


                             Transmite as  Instituicoes Financeiras e
                             Bolsas   de   Valores   comunicacao   de
                             autoridade  judiciaria  referente  a ex-
                             administradores  da Carvalho  & Carvalho
                             Corretora    de   Titulos    e   Valores
                             Mobiliarios   S/A    _   Em   Liquidacao
                             Ordinaria.                              



                   Para   conhecimento  e   adocao   de  providencias

cabiveis, e em  aditamento aos Comunicados  n. 83/028,  de 28.06.83 e

84/073, de  15.10.84, transmitimos  teor do  Oficio n.  3517/99-T, de

22.10.99,  do  Juizo  de  Direito  da   Sexta  Vara  de  Falencias  e

Concordatas do Rio de Janeiro (RJ):                                  



"JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS           
                    Rua Dom Manuel 29 - 4. andar                     


Of. n. 3517/99-T          Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1999.     
Ref. proc. n. 7199                                                   


Senhor Presidente:                                                   


            Comunico a  V.Sa. a decisao da  4. Turma do  STJ, que por
maioria reconheceu  do  recurso  dando-lhe  provimento,  para  julgar
extinta a acao ORDINARIA  proposta pelo MINISTERIO  PUBLICO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO contra NEY OSCAR DE CARVALHO E OUTROS, por falta de
legitimidade  do   Ministerio   Publico,   decorrendo   com   isto  a
cessacao/extincao do arresto que  recaiu sobre os bens  de: NEY OSCAR
RIBEIRO  DE   CARVALHO,   brasileiro,   casado,   advogado,   CPF  n.
011.868.767-00, C.I. n.  177.275-MM; JOSE JOAQUIM  DE CARVALHO FILHO,
brasileiro,  casado,   medico,   C.I.  n.   2638-CREMEC-BA,   CPF  n.
000.560.495-87,  e   ANGELA  MARIA   LIBANEO  RIBEIRO   DE  CARVALHO,
brasileira,  casada,  do  lar,   C.I.  n.  1.656.390,   IFP,  CPF  n.
011.868.767-00, pelo  que  solicito  sejam  procedidas  as  anotacoes
cabiveis.                                                            

            Atenciosamente,                                          

            BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO                             
              JUIZ DE DIREITO TITULAR                                


AO ILMO SR.                                                          
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL                                
DEPT. REGIONAL DO RIO DE JANEIRO"                                    


                       Brasilia (DF), 06 de dezembro de 1999.        

                       DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS             


                       Jose Irenaldo Leite de Ataide                 
                       Chefe, em exercicio