Revogada Norma
24/03/2000
#41554

Carta Circular Nº 2.905

Elimina a exigência de prazos mínimos de permanência no país para recursos de conversão de crédito externo em investimento ou ações.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002905                       
                      ------------------------                       

                             Elimina a  exigencia   de prazos minimos
                             de  permanencia   no  Pais  dos recursos
                             oriundos   de  conversao de operacoes de
                             credito externo  em investimento ou   de
                             titulos permutaveis lancados no exterior
                             em acoes.                               

              Levamos ao  conhecimento dos interessados que, com base
no contido na Resolucao  n. 2.683, de  29 de dezembro  de 1999, ficam
revogadas as Cartas-Circulares n. 2.347, de  29 de janeiro de 1993, e
n. 2.363, de 5 de maio de 1993.                                      

2.            Esta  Carta-Circular  entra  em vigor  na  data  de sua
publicacao.                                                          

              Brasilia (DF), 24 de marco de 2000.                    

              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS                  

              Fernando Antonio Gomes                                 
              CHEFE                                                  




Perguntas e respostas

O que a Carta-Circular n. 002905 estabelece?
A Carta-Circular n. 002905 elimina a exigência de prazos mínimos de permanência no país dos recursos oriundos de conversão de operações de crédito externo em investimento ou de títulos permutáveis lançados no exterior em ações.
Quem era o chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil na data de emissão da Carta-Circular n. 002905?
O chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil na data de emissão da Carta-Circular n. 002905 era Fernando Antonio Gomes.
Qual departamento do Banco Central do Brasil emitiu a Carta-Circular n. 002905?
A Carta-Circular n. 002905 foi emitida pelo Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil.
Quando a Carta-Circular n. 002905 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002905 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de março de 2000.
Qual é a base normativa para a emissão da Carta-Circular n. 002905?
A base normativa para a emissão da Carta-Circular n. 002905 é a Resolução n. 2.683, de 29 de dezembro de 1999.
Quais Cartas-Circulares foram revogadas pela Carta-Circular n. 002905?
A Carta-Circular n. 002905 revoga as Cartas-Circulares n. 2.347, de 29 de janeiro de 1993, e n. 2.363, de 5 de maio de 1993.