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Revogada
Norma
28/06/2000
#39631
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.741
Estabelece prazos e vencimentos para concessão de Empréstimos do Governo Federal relativos à safra de verão 2000/2001.
RESOLUCAO N. 002741
-------------------
Dispõe sobre concessão
de Empréstimo do Governo
Governo Federal (EGF)
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U:
Art. 1º Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal
(EGF), relativos a produtos da safra de verão 2000/2001, ficam sujei-
tos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e a respecti-
va área de abrangência:
---------------------------------------------------------------------
Produtos | Áreas de abrangência | Prazo | Vencimento
| | do EGF | máximo do
| | (dias) | EGF
-----------+------------------------------+---------+----------------
Algodão | Sul, Sudeste e Bahia-Sul | 240 | 31.01.2002
|------------------------------|---------|----------------
| Centro-Oeste e Minas Gerais | 240 | 31.03.2002
-----------|------------------------------|---------|----------------
Alho nobre | Sul, Sudeste, Centro-Oeste | 180 | 31.10.2001
curado | e Nordeste | |
------------------------------------------|---------|----------------
Arroz | Todo o território nacional | 180 | 31.01.2002
-----------|------------------------------|---------|----------------
Farinha e | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 180 | 31.01.2002
Fécula de | Centro-Oeste | |
Mandioca | | |
-----------|------------------------------|---------|----------------
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | 90 | 31.10.2001
| Bahia-Sul e Rondônia | |
-----------|------------------------------|---------|----------------
Milho | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | 180 | 31.01.2002
| Bahia-Sul, Tocantins, Sul | |
| do Maranhão, Sul do Piauí, | |
| Acre, Mato Grosso e Rondônia | |
-----------|------------------------------|---------|----------------
Sisal | Bahia, Paraíba e | 180 | 31.01.2002
| Rio Grande do Norte | |
-----------|------------------------------|---------|----------------
Soja em | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | 180 | 31.01.2002
grãos | Nordeste, Pará, Tocantins, | |
| Acre, Rondônia e Amazonas | |
-----------|------------------------------|---------|----------------
Sorgo | Sul, Sudeste, Centro-Oeste | 180 | 31.01.2002
| e Bahia-Sul | |
---------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações inter-
mediárias, a critério da instituição financeira.
Art. 2º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a adotar, em conjunto, as me-
didas adicionais indispensáveis à implementação do disposto nesta Re-
solução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções nºs 2.272, de 18 de
abril de 1996, 2.429, de 2 de outubro de 1997, 2.432, de 13 de outu-
bro de 1997, 2.455, de 18 de dezembro de 1997, 2.470, de 19 de feve-
reiro de 1998, 2.510, de 17 de junho de 1998, 2.527, de 30 de julho
de 1998, 2.541, de 26 de agosto de 1998 e 2.616, de 1º de julho de
1999.
Brasília, 28 de junho de 2000
Luiz Fernando Figueiredo
Presidente Substituto
Perguntas e respostas
Quais produtos estão incluídos na Resolução nº 002741?
Os produtos incluídos são: algodão, alho nobre curado, arroz, farinha e fécula de mandioca, feijão, milho, sisal, soja em grãos e sorgo.
Quais áreas são abrangidas pelo EGF do milho?
As áreas abrangidas pelo EGF do milho são: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Maranhão, Sul do Piauí, Acre, Mato Grosso e Rondônia.
Qual é o prazo e vencimento para o EGF do arroz?
O prazo para o EGF do arroz é de 180 dias, com vencimento máximo em 31.01.2002, abrangendo todo o território nacional.
Qual é a base legal para a Resolução nº 002741?
A base legal para a Resolução nº 002741 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 002741?
Foram revogadas as Resoluções nºs 2.272, de 18 de abril de 1996, 2.429, de 2 de outubro de 1997, 2.432, de 13 de outubro de 1997, 2.455, de 18 de dezembro de 1997, 2.470, de 19 de fevereiro de 1998, 2.510, de 17 de junho de 1998, 2.527, de 30 de julho de 1998, 2.541, de 26 de agosto de 1998 e 2.616, de 1º de julho de 1999.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF do algodão?
Para o algodão, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste e Bahia-Sul: 240 dias, vencimento em 31.01.2002
- Centro-Oeste e Minas Gerais: 240 dias, vencimento em 31.03.2002
O que é a Resolução nº 002741?
A Resolução nº 002741 dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para produtos da safra de verão 2000/2001, estabelecendo prazos e vencimentos específicos para diferentes produtos e áreas de abrangência.
Quais são as Secretarias autorizadas a adotar medidas adicionais para a implementação da Resolução nº 002741?
As Secretarias autorizadas são a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Quando a Resolução nº 002741 entrou em vigor?
A Resolução nº 002741 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de junho de 2000.
Temas
Itens vinculados
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