Circular Nº 3.097

Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito ao microempreendedor, cooperativas de crédito e administradoras de consórcio não precisam fornecer o documento ESTFIN.

As instituições financeiras, as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de consórcio devem observar os prazos.

As administradoras de consórcio devem fornecer a Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, Cadoc 4110, e a Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, Cadoc 4350.

A sessão foi realizada em 6 de março de 2002.

Os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem fornecer esses documentos.

Os fundos de investimento devem fornecer apenas o documento Balancete Patrimonial Analítico, Cadoc 4010.

O art. 2º da Circular 2.984 foi alterado para especificar que o Conef deve ser remetido mensalmente ao Departamento de Cadastro e Informações do Sistema Financeiro Nacional (Decad) a partir da data-base de julho de 2000, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) para diferentes segmentos.

Essas demonstrações serão devolvidas e devem ser reencaminhadas dentro do prazo regulamentar.

São admitidas divergências de, no máximo, 5% por nível de risco e 2,5% no total do documento ESTFIN.

As datas-limite serão automaticamente postergadas para o dia útil imediato.

Os prazos mensais são: até o dia 13 do mês seguinte para a Estatística Econômico-Financeira (ESTFIN), até o dia 18 do mês seguinte para vários documentos como a Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada e a Estatística Bancária Mensal, até o último dia útil do mês subsequente para o Balancete Patrimonial Analítico e até 45 dias após a data-base para o Consolidado Econômico-Financeiro (Conef).

A Circular n. 003097 dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.

Os documentos semestrais incluem o Balanço Patrimonial Analítico - Posição Individualizada de Participações Societárias no Exterior, o Balanço Patrimonial Analítico - Posição Individualizada de Dependências no Exterior, e o Balanço Patrimonial Analítico Consolidado - Posição Consolidada de Dependências no Exterior, entre outros.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação.

A Circular 3.077, de 7 de janeiro de 2002, foi revogada.