Revogada Norma
11/04/2002
#44584

Carta Circular Nº 3.001

Divulga procedimentos para obtencao de certificados digitais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003001                       
                      ------------------------                       
                                   Divulga procedimentos relacionados
                                   com a obtencao de certificados di-
                                   gitais para operacao no ambito  do
                                   Sistema de Pagamentos Brasileiro -
                                   SPB.                              



            Com base no que determina o  art.3o. do Decreto 3.996, de
31 de outubro de 2001, comunicamos que os certificados digitais  para
o Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB deverao ser obtidos  junto a
a Autoridade Certificadora - AC credenciada  pela  Infra-Estrutura de
Chaves Publicas Brasileira - ICP - Brasil.                           

2.          Os comprovantes de solicitacao dos  certificados  deverao
ser encaminhados ao  Departamento de Informatica  atraves do fax (61)
226-2247, impreterivelmente ate o proximo dia 17 de abril.           

3.          Informamos adicionalmente  que os  certificados  digitais
deverao ser ativados no ambiente computacional do SPB ate  o  proximo
dia 19 de abril.                                                     


                                   Brasilia, 11 de abril de 2002.    

                                   Departamento de Informatica       


                                   Jose Antonio Eirado Neto          
                                   Chefe de Unidade