Revogada Norma
27/06/2002
#39371

Circular Nº 3.130

Altera a alíquota do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

                         CIRCULAR N. 003130                          
                         ------------------                          


                                         Altera a alíquota do encaixe
                                         obrigatório  sobre  recursos
                                         de depósitos de poupança.   

            A  Diretoria  Colegiada do Banco Central  do  Brasil,  em
sessão realizada em 27 de junho de 2002, tendo em vista o disposto no
art.  10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de  1964,
com  a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730,  de
31 de janeiro de 1989, nos arts. 66 e 67 da Lei 9.069, de 29 de junho
de 1995, e na Resolução 2.971, de 27 de junho de 2002,               

D E C I D I U:                                                       

                Art. 1º  A  alíquota do encaixe  obrigatório  para  a
modalidade de depósito de poupança rural, de que trata o art.  4º  da
Circular 3.093, de 1º de março de 2002, passa a ser de 20% (vinte por
cento), nos termos da Resolução 2.971, desta data.                   

                Art. 2º  Esta circular entra em vigor na data de  sua
publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de  17  a
21 de junho de 2002, cujo ajuste ocorrerá em 1º de julho de 2002.    


                      Brasília, 27 de junho de 2002                  


                      Luiz Fernando Figueiredo                       
                      Diretor                                        










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