Resolução Nº 3.063

                        RESOLUCAO N. 003063                          
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                                   Dispõe sobre prorrogação de  prazo
                                   de  financiamentos de lavouras  de
                                   café,  formalizados ao  amparo  do
                                   Programa        Nacional        de
                                   Fortalecimento   da    Agricultura
                                   Familiar (Pronaf).                

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 30 de  janeiro  de  2003,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei,  4º  e  14  da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,  6º  da  Lei
10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e 15 da Lei 10.464, de 24 de maio
de 2002,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Conceder prazo adicional, até 30 de junho de 2003,
para  pagamento  das dívidas vencidas e vincendas,  relacionadas  com
financiamentos de lavouras de café ao amparo do Programa Nacional  de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).                     

          Art.  2º   Em  conseqüência do disposto no  art.  1º,  fica
alterado  o art. 4º da Resolução 3.003, de 24 de julho de  2002,  que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "Art.  4º   Fica  prorrogado, para 30 de junho  de  2003,  o
    vencimento  das  parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos
    destinados  a  lavouras  de  café,  formalizados  ao  amparo   de
    recursos  do  Programa Nacional de Fortalecimento da  Agricultura
    Familiar  (Pronaf), sem prejuízo da observância  do  disposto  na
    Resolução  2.682,  de  1999, relativamente  à  classificação  das
    operações de que se trata." (NR)                                 

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 30 de janeiro de 2003   


                                   Ilan Goldfajn                     
                                   Presidente interino