Resolução Nº 3.193

                        RESOLUCAO N. 003193                          
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                                   Dispõe  sobre  a linha de  crédito
                                   destinada   ao  financiamento   de
                                   colheita  e de estocagem  de  café
                                   do  período agrícola 2003/2004, ao
                                   amparo  de  recursos do  Fundo  de
                                   Defesa    da   Economia   Cafeeira
                                   (Funcafé).                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 29 de abril de 2004, tendo em  vista
as  disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14  da
Lei  4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei 10.186,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Elevar o montante dos recursos para aplicação  nos
financiamentos da linha de crédito destinada à colheita  e  estocagem
de café do período agrícola 2003/2004, ao amparo de recursos do Fundo
de  Defesa  da Economia Cafeeira (Funcafé), de que trata a  Resolução
3.184,  de  29  de  março de 2004, de R$400.000.000,00  (quatrocentos
milhões  de  reais)  para  R$500.000.000,00  (quinhentos  milhões  de
reais).                                                              

           Parágrafo  único.   Do  aporte  suplementar,   no   mínimo
R$30.000.000,00  (trinta milhões de reais)  devem  ser  destinados  a
agricultores  familiares, dentro das regras  e  encargos  financeiros
aplicados  ao  Programa  Nacional de  Fortalecimento  da  Agricultura
Familiar (Pronaf).                                                   

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                         Brasília, 4 de maio de 2004.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente