Circular Nº 3.237

Além do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, podem ser participantes do Selic bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, sociedades seguradoras, resseguradores locais, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades de capitalização e outras entidades a critério do administrador do Selic.

As contas no Selic são classificadas em custódia própria de livre movimentação, custódia de clientes de livre movimentação, custódia de movimentação especial e corretagem.

A abertura de contas no Selic é processada mediante o envio de modelos específicos do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc), conforme o tipo de conta a ser aberta, como conta de custódia própria de livre movimentação, conta de custódia de clientes de livre movimentação, conta de custódia de movimentação especial e conta de corretagem.

Uma operação conjugada no Selic é uma operação compromissada de venda de títulos conjugada com uma operação compromissada de compra de outros títulos, tendo ambas as mesmas partes contratantes e prazos de compromissos iguais ou superiores a um dia útil.

As operações que podem ser registradas no Selic incluem emissão ou baixa de títulos, pagamento de juros, amortização ou resgate de títulos, compra e venda de títulos em operação definitiva ou compromissada, recompra/revenda de títulos, registro de operação a termo, repasse de valor financeiro relativo a tributos, juros e amortizações, transferência de títulos sem contrapartida financeira, vinculação e desvinculação de títulos, desmembramento e remembramento de cupons de juros, regularizações diversas e pagamento do valor mensal devido pelo participante do Selic.

As operações no Selic são liquidadas com a aceitação dos comandos transmitidos, podendo envolver apenas a transferência de títulos, apenas a transferência de recursos financeiros, ou ambas. A liquidação financeira é certificada pelo Selic, que verifica a autorização do participante liquidante e/ou a realização pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Uma operação a termo no Selic é uma compra e venda definitiva de títulos já emitidos e em circulação, ou de títulos objeto de oferta pública já divulgada mas ainda não liquidada, com data de liquidação anterior ao vencimento dos títulos ou coincidente com a liquidação da oferta pública.

Uma operação com intermediação no Selic é uma compra e venda de títulos, definitiva ou compromissada, que envolve a atuação de, no máximo, duas instituições intermediárias, uma vinculada à parte vendedora e a outra à parte compradora dos títulos.

Os tipos de comandos para registro e liquidação das operações no Selic são: comando 1, que autoriza o lançamento a débito da quantidade de títulos e/ou o lançamento a crédito do valor financeiro; e comando 2, que autoriza o lançamento a crédito da quantidade de títulos e/ou o lançamento a débito do valor financeiro.

O Leinf é um módulo do Selic destinado ao processamento de leilões informais do Banco Central do Brasil/Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) de títulos públicos federais ou de moeda e de títulos públicos federais custodiados no Selic.

O Ofpub é um módulo do Selic que acolhe propostas das instituições e apura os resultados de ofertas públicas formais de títulos públicos federais com custódia no Selic e de operações com instrumentos financeiros derivativos a serem contratadas com o Banco Central do Brasil.

Uma conta de corretagem no Selic é uma conta de titularidade de participante citado na alínea 'a' do item 6-3-2-1, já detentor de conta de custódia própria de livre movimentação, destinada à identificação da intermediação nas operações de compra e venda de títulos.

Os módulos complementares do Selic são a Oferta Pública Formal Eletrônica (Ofpub) e o Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (Leinf).

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil.

Uma operação de recompra/revenda no Selic é uma compra e venda de títulos decorrente dos compromissos de recompra e revenda assumidos em uma operação compromissada.

O cálculo, a retenção e o recolhimento de tributos incidentes sobre operações liquidadas no Selic são de exclusiva responsabilidade dos participantes envolvidos, direta ou indiretamente, nas operações.

Uma operação compromissada é a compra e venda de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador conjugado com o compromisso de recompra assumido pelo vendedor.

Uma operação associada no Selic é uma operação que envolve a associação de operações de financiamento com operações de compra e venda de títulos, podendo incluir operações de redesconto, liquidação de resultados na câmara e outras operações relacionadas.

Uma conta de custódia de movimentação especial no Selic é uma conta que tem como titular qualquer participante do Selic e que se destina à vinculação de títulos para atendimento de disposições legais ou regulamentares.

O Selic é um sistema informatizado destinado à custódia de títulos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.