Revogada Norma
30/06/2008
#67648

Circular Nº 3.392

Altera regras sobre movimentação de contas relacionadas a liquidação de obrigações financeiras com o Banco Central.

                         CIRCULAR N. 003392                          
                         ------------------                          

                                 Altera  o  art.  13  do  regulamento
                                 anexo  à  Circular 3.057, de  31  de
                                 agosto de 2001.                     

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 24 de junho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº
10.214,  de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução nº  2.882,
de 30 de agosto de 2001,                                             

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º  Acrescentar o inciso III e alterar o § 1º do  art.
13 do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001,
que passam a vigorar com seguinte redação:                           

         "III  -  à liquidação de obrigações financeiras com o  Banco
         Central do Brasil.                                          

         §  1º   São  acolhidas  na  conta titulada  pelas  entidades
         referidas no caput, exclusivamente, movimentações:          

         I  -  a  crédito,  em contrapartida a débito comandado  pelo
         titular  de  conta Reservas Bancárias ou pelo Banco  Central
         do Brasil;                                                  

         II  -  a débito, comandada pelo titular, em contrapartida  a
         crédito  em  conta Reservas Bancárias ou a  favor  do  Banco
         Central do Brasil."                                         

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de junho de 2008.




                          Mario Gomes Torós                          
                               Diretor                               

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