Revogada Norma
03/09/2008
#58760

Carta Circular Nº 3.338

Estabelece procedimentos para dispensa do envio do Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003338                       
                      ------------------------                       

                                   Estabelece  procedimentos  para  a
                                   dispensa  de envio das informações
                                   de  que trata a Circular 3399,  de
                                   2008.                             


        As instituições financeiras que atenderem  aos  critérios  de
dispensa  para a remessa do documento 2011, Demonstrativo  Diário  de
Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos  Limites
Operacionais,  prevista no parágrafo único do artigo 2ª  da  Circular
3399,  de 23 de julho de 2008, devem registrar o pedido por  meio  da
transação Sisbacen PESP930.                                          

2.      Na prestação da informação, a  instituição  deve  informar  a
partir de qual data-base atende aos critérios estabelecidos no inciso
VII, do artigo 2º da Circular 3399.                                  

3.      As instituições com  exigência  de  capital  inferior  a   R$
3.000.000,00 e a 0,05 centésimos do patrimônio de referência, em todo
o  período  entre 01 de julho de 2008 e 12 de agosto de 2008,  também
estão  dispensadas do envio do documento para este  período,  devendo
registrar 01 de julho de 2008 como data-base inicial.                

4.      A perda da condição para a dispensa de remessa de  informação
do documento 2011, também deve ser registrada via transação  PESP930,
para que seja autorizada a sua recepção.                             

                                     Brasília, 3 de setembro de 2008.

                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação - Desig

                         Cornélio Farias Pimentel                    
                         Chefe                                       





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