Revogada Norma
30/10/2008
#58280

Resolução Nº 3.628

Autoriza contratação de operações de crédito para a Petrobras até limite global estabelecido.

                        RESOLUCAO N. 003628                          
                        -------------------                          

                                 Inclui  o art. 9º-L na Resolução  nº
                                 2.827, de 30 de março de 2001.      

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2008, com
base no art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada lei,               

         R E S O L V E U:                                            

         Art. 1º  A Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa
a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-L:                           

         "Art.  9º-L   Fica  autorizada a  contratação  de  novas    
         operações   de   crédito  no   valor   global   de   até    
         R$8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) destinados  à    
         Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras).                        

         Parágrafo  único.   As instituições financeiras  deverão    
         efetuar    os    correspondentes   cadastramentos    das    
         contratações  das operações no Sistema  de  Registro  de    
         Operações  de  Crédito com o Setor Público (Cadip),  nos    
         termos da legislação em vigor."                             

         Art. 2º   Esta  resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 30 de outubro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente