CARTA-CIRCULAR N. 003353
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Define tipo de custódia no Sistema
Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) para títulos
públicos federais vinculados a
exigibilidade adicional de
recolhimento compulsório e encaixe
obrigatório sobre depósitos à
vista, a prazo e de poupança.
Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos
federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento
compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e
de poupança, de que trata a Circular 3.144, de 14 de agosto de 2002,
alterada pela Circular 3.419, de 13 de novembro de 2008:
Tipo 11 - Exigibilidade adicional sobre depósitos à vista, a
prazo e de poupança.
2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo
anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas automaticamente
pelo sistema em 1º de dezembro de 2008:
XXXX.11.00-DV, para instituição liquidante; e
XXXX.11.30-DV, para instituição não-liquidante.
3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
João Henrique de Paula Freitas Simão
Chefe