Revogada Norma
27/11/2008
#72139

Carta Circular Nº 3.353

Define tipo de custódia no Selic para títulos públicos vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003353                       
                      ------------------------                       

                                  Define  tipo de custódia no Sistema
                                  Especial   de   Liquidação   e   de
                                  Custódia   (Selic)   para   títulos
                                  públicos   federais  vinculados   a
                                  exigibilidade     adicional      de
                                  recolhimento compulsório e  encaixe
                                  obrigatório   sobre   depósitos   à
                                  vista, a prazo e de poupança.      

      Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos
federais   vinculados  a  exigibilidade  adicional  de   recolhimento
compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo  e
de  poupança, de que trata a Circular 3.144, de 14 de agosto de 2002,
alterada pela Circular 3.419, de 13 de novembro de 2008:             

      Tipo 11 - Exigibilidade  adicional sobre depósitos à  vista,  a
                prazo e de poupança.                                 

2.    Para  o  cumprimento  da  exigibilidade referida  no  parágrafo
anterior  ficam criadas as seguintes contas no Sistema  Especial   de
Liquidação  e  de  Custódia (Selic), a serem abertas  automaticamente
pelo sistema em 1º de dezembro de 2008:                              

      XXXX.11.00-DV, para instituição liquidante; e                  

      XXXX.11.30-DV, para instituição não-liquidante.                

3.    Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.  

                             Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008. 

                             Departamento de Operações               
                             do Mercado Aberto - Demab               

                             João Henrique de Paula Freitas Simão    
                             Chefe                                   



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