Circular Nº 3.481

O limite operacional é o valor estabelecido pelo participante titular de conta Reservas Bancárias para a liquidação financeira de operações de participante não liquidante. Esse limite pode ser ampliado ou reduzido a qualquer momento e é informado ao Selic por meio de mensagem específica.

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil.

Os participantes liquidantes acessam o Selic pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e por outras redes. Os participantes não liquidantes acessam por outras redes que não a RSFN. Para os módulos complementares, qualquer rede de acesso ao Selic pode ser utilizada, exceto a RSFN.

Além das operações previstas para câmaras, podem ser registradas no Selic: emissão e baixa de títulos, pagamento de juros, amortização e resgate de títulos, compra e venda de títulos (definitiva ou compromissada), compra e venda a termo de títulos, recompra e revenda de títulos, repasse de valor financeiro relativo a tributos, transferência de títulos sem contrapartida financeira, vinculação e desvinculação de títulos, cessão fiduciária de títulos, desmembramento e remembramento de cupons de juros, entre outras.

Um participante liquidante é aquele que possui conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil e optou pela condição de liquidante no Selic.

As operações registradas no Selic são liquidadas por seus valores brutos em tempo real.

Não podem ser registradas no Selic operações que tenham por objeto títulos já resgatados, operações com liquidação financeira pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR), operações compromissadas com recompra/revenda para o mesmo dia, operações com intermediação e operações conjugadas ou associadas.

Os módulos complementares do Selic são: Oferta Pública (Ofpub), que acolhe propostas e apura resultados de ofertas de venda ou compra de títulos; Oferta a Dealers (Ofdealers), destinado a instituições credenciadas a operar com o Demab e a Codip; e Lastro de Operações Compromissadas (Lastro), que auxilia na especificação dos títulos objeto das operações compromissadas.

Operações a termo são aquelas de compra e venda, definitivas ou compromissadas, que podem ter por objeto títulos já emitidos e em circulação ou vinculados a oferta pública já divulgada, mas ainda não liquidada.

Os usuários do Logon são classificados em três categorias: administrador, supervisor e operador.

Os módulos complementares do Selic são: Oferta Pública (Ofpub), Oferta a Dealers (Ofdealers) e Lastro de Operações Compromissadas (Lastro).

Todo participante deve manter pessoa habilitada à transmissão de comandos de operações durante o período de funcionamento do Selic, especialmente nos 60 minutos que antecedem o encerramento. Devem ser firmados contratos entre as partes para transmissão de comandos, definição de limite operacional e extinção de obrigações decorrentes da liquidação de operações. Os participantes estão sujeitos à cobrança de valor mensal para ressarcir despesas de custeio e investimento do Selic e seus módulos complementares.

O Selic é um sistema informatizado destinado à custódia de títulos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

As contas no Selic são classificadas em: custódia própria de livre movimentação, custódia de clientes de livre movimentação, custódia de movimentação especial e corretagem.

A liquidação financeira de operações de participantes não liquidantes pode ser realizada na conta Reservas Bancárias de qualquer participante liquidante, exceto em casos específicos onde é necessário eleger um liquidante-padrão.

Além do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, podem ser participantes do Selic: bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos, entidades de previdência complementar, seguradoras, resseguradores, operadoras de planos de saúde, sociedades de capitalização e outras entidades a critério do administrador do Selic.

Operações compromissadas são aquelas em que há compra e venda de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador conjugado com compromisso de recompra assumido pelo vendedor.

As operações no Selic são liquidadas com a aceitação dos comandos transmitidos, podendo envolver transferência de títulos e/ou recursos financeiros. A liquidação financeira é certificada pelo Selic e pode ser realizada pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR) ou mediante concessão de limite operacional pelo participante liquidante.