Resolução Nº 3.864

                        RESOLUCAO N. 003864                          
                        -------------------                          

                                 Altera        condições         para
                                 financiamentos destinados à pesca  e
                                 aquicultura.                        

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010,  tendo
em  vista  as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,  de
1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  item 12 da Seção 3 do Capítulo 4 do Manual  de
Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a seguinte redação:         

          "12 - Os recursos obrigatórios de que trata a seção 6-2    
          podem  ser aplicados em créditos destinados a  custeio,    
          industrialização e comercialização de pescados,  até  o    
          limite  de  R$600.000,00  (seiscentos  mil  reais)  por    
          tomador,  não  cumulativo,  e  por  período  anual   de    
          exploração   da   pesca   e  aquicultura,   podendo   a    
          instituição financeira, a seu critério, conceder  novos    
          créditos  ao  tomador dentro do mesmo exercício,  desde    
          que efetuado o pagamento do contrato anterior." (NR)       

         Art.  2°   Esta Resolução entra em vigor em 1º de  julho  de
2010.                                                                

                                        Brasília, 7 de junho de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente