Revogada Norma
13/12/2010
#69363

Carta Circular Nº 3.473

Divulga instruções para registro de operações de crédito de empresas estaduais de energia elétrica no Sisbacen.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003473                       
                      ------------------------                       

                          Divulga  instruções  para  o  registro   de
                          operações de crédito contratadas ao  amparo
                          do  art.  9º - U da Resolução nº 2.827,  de
                          30   de   março  de  2001,  incluído   pela
                          Resolução  nº 3.907, de 30 de  setembro  de
                          2010,  no  Sistema de Registro de Operações
                          de Crédito com o Setor Público (Cadip).    


     As  operações  de  crédito contratadas por empresas estaduais de
energia elétrica sediadas em estados-sede dos jogos da Copa do  Mundo
FIFA2014 (Copa  2014), para empreendimentos de geração,  transmissão 
e distribuição  de energia elétrica, de que trata o  art.  9º - U  da
Resolução  nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela  Resolução
nº 3.907, de 30 de setembro de 2010, devem ser registradas no Sistema
de  Informações  Banco  Central (Sisbacen),  por  meio  da  transação
PDIP500,  opção 1, ação 1, na Modalidade 9U - "RESOLUÇÃO  3.907/10  -
CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º - U".                                    

2.   Por  ocasião  do  registro referido no item anterior,  deve  ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.   A consulta aos valores já contratados na modalidade referida  no
item   1   está   disponível   na  transação   PDIP550,   opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas,  mediante  a  utilização  do  relatório
"Resolução 3.907/10 Contratações Limite Art. 9º - U".                



                                    Brasília, 25 de novembro de 2010.

                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


                         Sidnei Correa Marques                       
                         Chefe                                       

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