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Revogada
Norma
31/05/2011
#62236
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.978
Estabelece ajustes nas normas de financiamento rural para custeio, investimento e comercialização na safra 2011/2012.
Perguntas e respostas
Qual é o limite de crédito de investimento por beneficiário por ano agrícola?
O limite de crédito de investimento é de R$300.000,00 por beneficiário por ano agrícola.
Em que situações o limite de crédito de custeio pode ser elevado?
O limite de crédito de custeio pode ser elevado para produtores que tomem crédito conjugado com a contratação de seguro agrícola ou com mecanismo de proteção de preço baseado em contratos futuros, a termo, ou de opções agropecuárias.
Qual é o limite de crédito para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas na safra 2011/2012?
O limite é de até R$750.000,00 por beneficiário, por ano safra, com prazo de reembolso de até 5 anos, incluídos até 18 meses de carência, desde que os recursos adicionais sejam direcionados exclusivamente para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas.
Qual é o limite de crédito para cooperativas para aquisição de insumos e bens para fornecimento aos associados?
O limite é o valor médio de R$150.000,00 por associado ativo e ao teto de R$300.000,00 por associado beneficiário da aquisição dos insumos e bens, por safra.
Qual é o limite de crédito de custeio com recursos controlados para cada tomador em cada safra?
O limite de crédito de custeio com recursos controlados para cada tomador em cada safra é de R$650.000,00, considerando-se nesse limite os valores tomados pelo mutuário na mesma safra em operações de custeio com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Qual é o limite de financiamento de despesas de custeio da avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria?
O limite é o valor do orçamento, plano ou projeto ou o resultado da multiplicação do número de parceiros criadores participantes do empreendimento assistido por R$70.000,00, o que for menor.
Quais são os valores de referência para alguns produtos amparados?
Os valores de referência são: Abacaxi - R$0,35/quilo, Banana - R$0,20/quilo, Goiaba - R$0,45/quilo, Laranja - R$11,80/caixa 40,8 quilos, Maçã - R$0,60/quilo, Mamão - R$0,41/quilo, Manga - R$0,34/quilo, Maracujá - R$1,00/quilo, Pêssego - R$0,50/quilo, Mel de abelha - R$3,80/quilo, Lã ovina - R$3,50/quilo, Leite de ovelha - R$1,90/litro, Leite de cabra - R$1,32/litro.
O que é a Resolução nº 003978?
A Resolução nº 003978 dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2011/2012.
Qual é o limite de renda bruta anual para beneficiários de créditos de custeio e investimento?
O limite de renda bruta anual é de até R$700.000,00.
Qual é o prazo para transformar créditos destinados a adiantamento a cooperativas em operações de fornecimento de insumos aos associados?
O prazo é de 90 dias, sob pena de desclassificação do rol de financiamentos rurais desde sua origem.
Qual é o limite de crédito de custeio por beneficiário em cada safra?
O limite de crédito de custeio é de R$400.000,00 por beneficiário em cada safra.
Quando a Resolução nº 003978 entra em vigor?
A Resolução nº 003978 entra em vigor em 1º de julho de 2011.
Qual é o limite de crédito para beneficiários por ano safra no SNCR?
O limite de crédito é de R$300.000,00 por beneficiário/ano safra, independentemente dos créditos obtidos para outras finalidades.
Qual é o período de contratação dos financiamentos?
O período de contratação dos financiamentos é de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012.
Em que condições o limite de crédito pode ser elevado para até R$1.000.000,00 por beneficiário por ano safra?
O limite pode ser elevado para até R$1.000.000,00 por beneficiário por ano safra nas safras 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, desde que os recursos adicionais sejam direcionados exclusivamente para as finalidades previstas nas alíneas 'a' e 'b' do item 9, com prazo de reembolso de até 5 anos, incluídos até 18 meses de carência.
