Circular Nº 3.553

                         CIRCULAR N. 003553                          
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                                 Dispõe   sobre  as  condições   para
                                 registro  de operações de cessão  de
                                 créditos  em sistemas de registro  e
                                 de  liquidação financeira de  ativos
                                 autorizados  pelo Banco  Central  do
                                 Brasil.                             

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 3 de agosto de 2011, com base no art. 5º da Resolução nº
3.998, de 28 de julho de 2011,                                       

         R E S O L V E :                                             

         Art. 1º  O registro obrigatório de que trata a Resolução  nº
3.998, de 28 de julho de 2011, deve permitir a identificação:        

         I - do cedente e do cessionário;                            

         II  -  da  instituição  que concedeu  o  crédito  objeto  da
cessão;                                                              

         III  -  da  operação de crédito objeto da cessão,  incluindo
informações sobre o devedor, datas, garantias, valores e  parcelas; e

         IV   -   da   operação  de  cessão  de  crédito,   incluindo
informações  sobre  valores,  datas, parcelas  cedidas,  contratos  e
garantias envolvidas.                                                

         Art.  2º   Fica o Departamento de Monitoramento  do  Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) autorizado a estabelecer
os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto no art. 2º da
Resolução nº 3.998, de 2011.                                         

         Art.  3º   Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2011.     

                                       Brasília, 3 de agosto de 2011.





         Luiz Awazu Pereira da Silva      Anthero de Moraes Meirelles
         Diretor de Regulação do          Diretor de Fiscalização    
         Sistema Financeiro