COMUNICADO N. 021411 🌾 📄 ✅

                        COMUNICADO N. 021411                         
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                             Presta     esclarecimento    sobre     a
                             utilização   de   Nota   Fiscal   e   de
                             Documento   Auxiliar  da   Nota   Fiscal
                             Eletrônica   (DANFE)   no   âmbito    do
                             Programa   de   Garantia  da   Atividade
                             Agropecuária (Proagro).                 



         Com  base  nas disposições do item 16-1-3-"m" do  Manual  de
Crédito   Rural  (MCR)  e  em  decorrência  de  dúvidas   suscitadas,
esclarecemos  que,  para os efeitos das disposições  do  Programa  de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), previstas no MCR 16-1-9
"a",  16-5-13-"c", 16-5-14-"b" e 16-7-6-"b", o Documento Auxiliar  da
Nota  Fiscal  Eletrônica  (DANFE) pode ser  admitido  como  documento
equivalente à Nota Fiscal.                                           

2.       A  orientação  contida  neste  Comunicado  não  dispensa   a
observância das demais disposições regulamentares em vigor.          


                                      Brasília, 25 de agosto de 2011.


             Gerência-Executiva de Regulação e Controle              
              das Operações Rurais e do Proagro (Gerop)              


                     Deoclécio Pereira de Souza                      
                          Gerente-Executivo