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Revogada
Norma
04/05/2012
#79238
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.077
Autoriza concessão de crédito especial para agricultores familiares afetados pela seca na área da Sudene, com condições específicas de financiamento.
Perguntas e respostas
Qual é a taxa de juros aplicada ao crédito especial do Pronaf Semiárido?
A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano.
Quais são as garantias exigidas para o crédito especial do Pronaf Semiárido?
As garantias são conforme disposto no MCR 10-1-11.
O que é o bônus de adimplência no Pronaf Semiárido?
O bônus de adimplência é um desconto de 40% sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado.
O que é vedado no financiamento ao amparo da linha de crédito do Pronaf Semiárido?
É vedado o financiamento para aquisição isolada de animais.
Qual é o prazo de contratação do crédito especial do Pronaf Semiárido?
O prazo de contratação é até 30 de dezembro de 2012.
Qual é a fonte de recursos para o crédito especial do Pronaf Semiárido?
A fonte de recursos é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Quais são as finalidades do crédito especial concedido pelo Pronaf Semiárido?
As finalidades incluem investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, implantação de projetos de irrigação, formação e melhoria de pastagens, formação de pomares, assistência técnica e outros investimentos recomendados no projeto técnico.
Qual é o limite de crédito por beneficiário no Pronaf Semiárido?
O limite é de R$2.500,00 para agricultores familiares enquadrados no grupo “B” e de R$12.000,00 para os demais agricultores familiares.
Qual é o prazo de reembolso do crédito especial do Pronaf Semiárido?
O prazo de reembolso é de até 10 anos, incluindo até 3 anos de carência, conforme a atividade requerer e o projeto técnico determinar.
O que é o Pronaf Semiárido?
O Pronaf Semiárido é uma linha de crédito de investimento para obras hídricas e produção, destinada a agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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