Carta Circular Nº 3.606

A função do subtítulo '3.0.9.64.23-3 Pessoas Naturais LC 111 - Vencidas há mais de 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais cuja renda seja inferior à linha de pobreza definida anualmente pelo Poder Executivo, que estejam vencidas há mais de 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.13-0 Pessoas Naturais LC 111 - Curso Normal e Vencidas até 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais cuja renda seja inferior à linha de pobreza definida anualmente pelo Poder Executivo, que estejam em curso normal ou com atraso de até 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.14-7 Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Curso Normal e Vencidas até 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais titulares de contas especiais de depósitos de que trata a Resolução nº 3.211, de 30 de junho de 2004, que estejam em curso normal ou com atraso de até 59 dias.

A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

A função do subtítulo '3.0.9.64.16-1 Microempreendedores PNMPO - Curso Normal e Vencidas até 59 dias' é controlar o saldo dos financiamentos concedidos a microempreendedores, entendidos como pessoas naturais ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta que não ultrapasse o valor estabelecido no art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que estejam em curso normal ou com atraso de até 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.27-1 Microempreendedores Outros - Vencidas há mais de 59 dias' é controlar o saldo dos financiamentos concedidos a microempreendedores, entendidos como pessoas naturais ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta que não ultrapasse o valor estabelecido no art. 3º do Decreto nº 5.288, de 2004, e que não se enquadrem no PNMPO, que estejam vencidas há mais de 59 dias.

Os títulos e subtítulos contábeis que tiveram sua nomenclatura alterada no Cosif são:I - 3.0.9.64.00-6 OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO E DIRECIONAMENTO - CONTROLE;II - 9.0.9.64.00-8 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CONTROLE;III - 3.0.9.64.13-0 Pessoas Naturais LC 111 - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;IV - 3.0.9.64.14-7 Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;V - 3.0.9.64.15-4 Pessoas Naturais Outros Depósitos - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;VI - 3.0.9.64.16-1 Microempreendedores PNMPO - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;VII - 3.0.9.64.17-8 Microempreendedores Outros - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;VIII - 3.0.9.64.23-3 Pessoas Naturais LC 111 - Vencidas há mais de 59 dias;IX - 3.0.9.64.24-0 Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Vencidas há mais de 59 dias;X - 3.0.9.64.25-7 Pessoas Naturais Outros Depósitos - Vencidas há mais de 59 dias;XI - 3.0.9.64.26-4 Microempreendedores PNMPO - Vencidas há mais de 59 dias; eXII - 3.0.9.64.27-1 Microempreendedores Outros - Vencidas há mais de 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.90-3 Operações de microcrédito - Total' é controlar o saldo total das operações de microcrédito, entendidas como aquelas concedidas segundo os critérios da Resolução nº 4.152, de 30 de outubro de 2012.

A função do subtítulo '3.0.9.64.15-4 Pessoas Naturais Outros Depósitos - Curso Normal e Vencidas até 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais titulares de outras contas de depósitos que, em conjunto com as demais aplicações por elas mantidas em qualquer instituição financeira, tenham saldo médio mensal inferior a R$3.000,00, que estejam em curso normal ou com atraso de até 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.25-7 Pessoas Naturais Outros Depósitos - Vencidas há mais de 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais titulares de outras contas de depósitos que, em conjunto com as demais aplicações por elas mantidas em qualquer instituição financeira, tenham saldo médio mensal inferior a R$3.000,00, que estejam vencidas há mais de 59 dias.

A função do título contábil '3.0.9.64.00-6 OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO E DIRECIONAMENTO - CONTROLE' é controlar os saldos das operações de microcrédito e de direcionamento, tendo como contrapartida o título '9.0.9.64.00-8 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CONTROLE'.

Os saldos atualmente registrados nos subtítulos contábeis alterados devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis alteradas.

Os novos subtítulos contábeis criados no Cosif são:I - 3.0.9.64.28-8 Créditos concedidos para Cooperativa e SCM - Direcionamento;II - 3.0.9.64.29-5 Créditos captados por Cooperativa e SCM - Direcionamento; eIII - 3.0.9.64.90-3 Operações de microcrédito - Total.

A função do subtítulo '3.0.9.64.24-0 Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Vencidas há mais de 59 dias' é controlar o saldo das operações de pessoas naturais titulares de contas especiais de depósitos de que trata a Resolução nº 3.211, de 2004, que estejam vencidas há mais de 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.26-4 Microempreendedores PNMPO - Vencidas há mais de 59 dias' é controlar o saldo dos financiamentos concedidos a microempreendedores, entendidos como pessoas naturais ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta que não ultrapasse o valor estabelecido no art. 3º do Decreto nº 5.288, de 2004, que estejam vencidas há mais de 59 dias.

A função do subtítulo '3.0.9.64.29-5 Créditos captados por Cooperativa e SCM - Direcionamento' é controlar o saldo dos créditos captados pelas cooperativas singulares de crédito e pelas sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte junto aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal, que compõem a exigibilidade nos termos da Resolução nº 4.000, de 2011.

A função do subtítulo '3.0.9.64.17-8 Microempreendedores Outros - Curso Normal e Vencidas até 59 dias' é controlar o saldo dos financiamentos concedidos a microempreendedores, entendidos como pessoas naturais ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta que não ultrapasse o valor estabelecido no art. 3º do Decreto nº 5.288, de 2004, que não se enquadrem no PNMPO, que estejam em curso normal ou com atraso de até 59 dias.

O Consolidado Econômico-Financeiro (Conef) é um documento do Cosif que consolida informações econômicas e financeiras das instituições financeiras, conforme especificado na Carta Circular nº 2.918, de 15 de junho de 2000.

A função do subtítulo '3.0.9.64.28-8 Créditos concedidos para Cooperativa e SCM - Direcionamento' é controlar o saldo dos créditos concedidos pelos bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal às cooperativas singulares de crédito e às sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte para cumprimento da exigibilidade nos termos da Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011.

O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) é um conjunto de normas e procedimentos contábeis que devem ser seguidos pelas instituições financeiras no Brasil para a correta contabilização de suas operações.