Que tipos de operações aparecem na subseção de Capitais Estrangeiros?

A lista inclui mercado financeiro e de capitais, ações, fundos, DR, títulos, derivativos, empréstimos, financiamentos, investimento direto, depósitos, disponibilidades e contas de domiciliados no exterior.

Qual data de vigência operacional a Circular define para a Circular nº 3.626?

O art. 2º define que a Circular nº 3.626/2013 entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

Qual é o objeto principal da Circular BCB nº 3.667?

A Circular altera a Circular nº 3.626/2013 e atualiza folhas do RMCCI sobre codificação de operações de câmbio, especialmente serviços diversos e capitais estrangeiros.

Que tipos de operações aparecem na subseção de Serviços Diversos?

A lista inclui serviços técnicos e profissionais, construção, marcas, patentes, franquias, tecnologia, assistência técnica, direitos autorais, transações comerciais, serviços pessoais e receitas governamentais.

Quais partes do RMCCI são alteradas?

São alteradas as subseções 7 e 10 da seção 2 do capítulo 8-A, relativas à natureza da operação.

Que tipos de operações aparecem na tabela de serviços diversos?

A tabela inclui, entre outras rubricas, serviços técnicos e profissionais, construção, marcas registradas, patentes, franquias, fornecimento de tecnologia, assistência técnica, direitos autorais, transações comerciais, serviços pessoais e receitas governamentais.

Que tipos de operações aparecem na tabela de capitais estrangeiros?

A tabela inclui mercado financeiro e de capitais, fundos, depositary receipts, títulos, derivativos, empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimento direto, depósitos e contas de domiciliados no exterior.

Qual é o foco da Circular nº 3.667?

A norma altera a Circular nº 3.626/2013 e atualiza folhas anexas do RMCCI com códigos de natureza de operações de câmbio para serviços diversos e capitais estrangeiros.

A Circular nº 3.667 ainda estava ativa segundo o input?

Não. O próprio input registra que o documento normativo foi revogado, a partir de 3 de fevereiro de 2014, pela Circular nº 3.691/2013.

Circular Nº 3.667 | Banco Central

Circular Nº 3.667

Altera a Circular nº 3.626/2013 e as folhas anexas do RMCCI para revisar a codificação de naturezas de operações de câmbio nas subseções de serviços diversos e capitais estrangeiros, com vigência vinculada a 3 de fevereiro de 2014 e posterior revogação pela Circular nº 3.691/2013.

[Arquivo: Circ_3667_v2_L.pdf | source-legivel-pdf]
CIRCULAR Nº 3.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Documento normativo revogado, a partir de 3/2/2014, pela Circular nº 3.691, de 16/12/2013.
Altera a Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de
2013, que altera o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de
setembro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º,
10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso
III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº
3.280, de 9 de março de 2005,
R E S O L V E :
Art. 1º As subseções 7 e 10 da seção 2 do capítulo 8-A, constantes das folhas
anexas à Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a redação das
folhas anexas a esta Circular.
Art. 2º O art. 3º da Circular nº 3.626, de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.” (NR)
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Awazu Pereira da Silva Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
Diretor de Regulação Diretor de Política Econômica
Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Fiscalização

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/9/2013, Seção 1, p. 32/33, e no Sisbacen.

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
TÍTULO : 1 - Mercado de Câmbio
CAPÍTULO : 8-A - Codificação das Operações de Câmbio
SEÇÃO : 2 - Natureza da Operação
SUBSEÇÃO : 7 - Serviços Diversos

Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013 Página 1 de 2
NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Serviços técnicos e profissionais
Serviços postais e courier 47001
Serviços de telecomunicações 47018
Serviços de computação 47025
Serviços financeiros 47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049
Aluguel de equipamentos 47056
Pesquisa e desenvolvimento 47063
Serviços de engenharia/arquitetura 47070
Reparos e manutenção em máquinas e veículos 47087
Tratamento de resíduos e despoluição 47094
Agricultura, mineração e serviços relacionados 47104
Serviços de manufatura 47111
Serviços jurídicos 47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributária 47135
Consultoria de negócios e relações públicas 47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e
exposições
47159
Serviços de agências de notícias 47166
Audiovisuais e serviços relacionados 47173
Outros serviços de fornecimento de informação 47180
Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos 47197
Construção
No país 47300
No exterior 47317
Marcas registradas
Cessão 47403
Direitos de exploração/utilização 47410
Patentes
Cessão 47441
Direitos de exploração/utilização 47458
Franquias 47472 (NR)

Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013 Página 2 de 2
Fornecimento de
Tecnologia 47506
Serviços de assistência técnica 47513
Serviços e despesas complementares 47520
Direitos autorais
Licença para cópia e distribuição de programas de computador 47551
Licença para cópia e distribuição - outros 47568
Cessão ou uso de programas de computador 47575
Cessão ou uso - outros 47582
Transações comerciais
Comissões e outras despesas sobre transações comerciais 47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento
Serviços de educação em viagem 47702
Serviços de educação 47719
Serviços de saúde em viagem 47726
Serviços de saúde 47733
Serviços turísticos 47740
Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento 47757
Receitas e despesas governamentais
Militares 47805
Corpos consulares e diplomáticos 47812
Outros 47829
Outros
Salários e outras compensações 47908
Aluguel de imóveis 47915
Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais 47922
Créditos de carbono/direitos de emissão 47939

Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013 Página 1 de 2
NATUREZA DA OPERAÇÃO N° CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações 72007
Fundos de investimento 72045
Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes 72052
Fundos de investimento imobiliário 72069
Depositary Receipts (DR) – ações 72076
Depositary Receipts (DR) – outros valores mobiliários 72083
Títulos no país 72100 (NR)
Títulos privados de dívida - no país
- curto prazo (Revogado)
- longo prazo (Revogado)
Títulos públicos de dívida - no país
- curto prazo (Revogado)
- longo prazo (Revogado)
Títulos privados de dívida - mercado externo
- curto prazo 72148
- longo prazo 72155
Títulos públicos de dívida - mercado externo
- curto prazo 72162
- longo prazo 72179
Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193
Derivativos
- prêmios de opções e ajustes periódicos 72203
- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 72210
- prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res. nº 2.687 72234
Outros 72296
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos
- curto prazo 72344
- longo prazo 72351
Financiamentos
- importação e gastos locais vinculados à importação - longo prazo 72368

Circular nº 3.667, de 11 de setembro de 2013 Página 2 de 2
- gastos locais vinculados à importação - curto prazo 72375
- demais financiamentos 72382
Arrendamento mercantil financeiro 72399
Investimento direto
Aumento/redução de capital 72409
Aquisição/transferência de titularidade 72416
Depósitos e disponibilidades
Disponibilidades no país 72502
Disponibilidades no país em moeda estrangeira 72519
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros 72526
Movimentações no país em contas de domiciliados no exterior
Aplicações financeiras e resgates na própria instituição 72605
Em contrapartida a operações de câmbio 72612
Outros
Aquisição de mercadorias entregues no país 72904
Compra e venda de imóveis no país 72911

[Arquivo: Circ_3667_v1_O.pdf | source-original-pdf]
CIRCULAR Nº 3.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Altera a Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de
2013, que altera o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de
setembro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º,
10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9º, inciso
III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº
3.280, de 9 de março de 2005,
R E S O L V E :
Art. 1º As subseções 7 e 10 da seção 2 do capítulo 8-A, constantes das folhas
anexas à Circular nº 3.626, de 19 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a redação das
folhas anexas a esta Circular.
Art. 2º O art. 3º da Circular nº 3.626, de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.” (NR)
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Awazu Pereira da Silva Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
Diretor de Regulação Diretor de Política Econômica
Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Fiscalização

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/9/2013, Seção 1, p. 32/33, e no Sisbacen.

Circular Nº 3.667

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