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Revogada
Norma
03/02/2014
#55206
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.632
Estabelece os horarios e prazos para operacoes no sistema Selic, incluindo regras para transmissao e cancelamento de comandos.
Perguntas e respostas
Em quais situações os horários e prazos do Selic podem ser alterados?
Os horários e prazos podem ser alterados diante da ocorrência de fatos extraordinários, a critério do Demab, ou nos dias em que houver horário especial de funcionamento das instituições financeiras, conforme normativo expedido pelo Banco Central do Brasil.
Quando a concordância da câmara em liquidar revenda/recompra oriunda de operação compromissada é considerada revogada?
A concordância é considerada revogada entre 11h07 e 11h12, quando o compromisso for para o mesmo dia, e entre 18h07 e 18h12, quando o compromisso for para dia posterior.
Quando a Carta Circular entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo para transmissão de todos os comandos requeridos para o registro e a liquidação de uma operação no Selic?
O prazo para transmissão de todos os comandos requeridos é de 60 minutos.
Até que horário deve ser transmitido o comando da outra parte nas operações referidas no art. 59, § 1°?
O comando da outra parte deve ser transmitido até às 17h.
Com que frequência é verificado o decurso do prazo de 60 minutos para cancelamento dos comandos?
O decurso do prazo de 60 minutos é verificado a cada 5 minutos, a partir das 9h30.
O que acontece com os duplos comandos das operações pendentes de liquidação por insuficiência de títulos?
Os duplos comandos são cancelados após o decurso do prazo de pendência de 60 minutos ou no horário-limite de 18h30, o que ocorrer primeiro.
Quando são transmitidos automaticamente os comandos de compra e venda no Selic?
Os comandos de compra e venda são transmitidos automaticamente pelo Selic às 9h30 no dia da liquidação do correspondente termo.
Qual Carta Circular foi revogada pela nova Carta Circular?
Foi revogada a Carta Circular nº 3.544, de 26 de março de 2012.
Até que horário podem ser transmitidos comandos para registro de operações a termo no Selic?
Os comandos para registro de operações a termo podem ser transmitidos até às 19h.
Qual é o horário de funcionamento do Selic para operações regulares?
O horário de funcionamento do Selic para operações regulares é das 6h30 às 18h30.
Quando devem ser enviadas ao Demab as informações de que trata o art. 114 do Regulamento do Selic?
As informações devem ser enviadas no próprio dia do evento, até 60 minutos após o encerramento do sistema.
Qual é a base legal para a emissão da Carta Circular?
A base legal inclui o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e o art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.
Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?
O responsável é o Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
