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Revogada
Norma
30/04/2014
#51613
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.654
Divulga a relação dos tipos de cliente admitidos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,
R E S O L V E :
Art. 1° Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de cliente admitidos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Parágrafo único. O cadastramento dos clientes códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.
Art. 2° Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogados:
I - os Comunicados nº 4.021, de 1º de julho de 1994, nº 4.800, de 28 de setembro de 1995, nº 6.840, de 13 de julho de 1999, nº 7.016, de 26 de outubro de 1999, nº 8.234, de 23 de fevereiro de 2001, e nº 10.865, de 24 de março de 2003; e
II - a Carta Circular nº 3.278, de 18 de junho 2007.
João Henrique de Paula Freitas Simão
ANEXO À CARTA CIRCULAR Nº 3.654, DE 30 DE ABRIL DE 2014
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Tipos de Cliente do Selic
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Perguntas e respostas
Quando a Carta Circular nº 3.654 entrou em vigor?
A Carta Circular nº 3.654 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 2014.
Quais documentos foram revogados pela Carta Circular nº 3.654, de 30 de abril de 2014?
Foram revogados os Comunicados nº 4.021, de 1º de julho de 1994, nº 4.800, de 28 de setembro de 1995, nº 6.840, de 13 de julho de 1999, nº 7.016, de 26 de outubro de 1999, nº 8.234, de 23 de fevereiro de 2001, e nº 10.865, de 24 de março de 2003, além da Carta Circular nº 3.278, de 18 de junho de 2007.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil?
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil tem a atribuição de divulgar informações e regulamentações relacionadas ao mercado aberto, conforme o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais no Brasil.
Quem é responsável pelo cadastramento de certos tipos de clientes no Selic?
O cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.
Quais são alguns dos tipos de clientes admitidos no Selic?
Alguns dos tipos de clientes admitidos no Selic incluem bancos não residentes (código 006), clubes de investimento (código 027), consórcios (código 013), entidades abertas de previdência (código 018), entidades fechadas de previdência (código 020), FGTS (código 022), fundos regulamentados pela CVM (código 025), entre outros.
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