A Resolução nº 4.523, de 29 de setembro de 2016, do Banco Central do Brasil, revoga a Resolução nº 2.676, de 21 de dezembro de 1999.
Esta nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Norma
29/09/2016
29/09/2016
Norma
Resolução N° 4.523 📜 ⚖️ 🗑️
Revoga a Resolução CMN nº 2.676, de 1999.
Registros selecionados
Perguntas e respostas
Qual resolução foi revogada pelo Conselho Monetário Nacional em 29 de setembro de 2016?
A Resolução nº 2.676, de 21 de dezembro de 1999, foi revogada pelo Conselho Monetário Nacional em 29 de setembro de 2016.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a publicação feita pelo Banco Central do Brasil?
A base legal para a publicação é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, inciso VIII, da mesma lei, além do disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
O que o Banco Central do Brasil tornou público em 29 de setembro de 2016?
O Banco Central do Brasil tornou público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2016, resolveu revogar a Resolução nº 2.676, de 21 de dezembro de 1999.
Quem assinou a publicação da resolução?
Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil, assinou a publicação da resolução.
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