Carta Circular N° 3.893

A devolução de transferência envolvendo a CCME deve ser realizada por meio da mensagem “SME0004 – IF ou IEME requisita transferência para devolução de lançamento indevido no SME”. A devolução deve ocorrer em comando único e corresponder ao valor total do originalmente recebido. Todas as instituições detentoras de conta Reservas Bancárias devem estar aptas ao envio dessa mensagem para eventual necessidade de devolução de recursos indevidamente creditados em sua conta.

Uma instituição de pagamento é uma pessoa jurídica integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), definida no art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

A transferência a débito da CCME deve ser comandada exclusivamente pelo titular da referida conta por meio da mensagem “SME0002- IEME requisita transferência para saque em conta específica”. Caso o titular seja participante do STR, os recursos são creditados na conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação de sua titularidade. Caso o titular não seja participante do STR, a solicitação deve ser efetuada via internet, utilizando o aplicativo STR-Web, e os recursos creditados exclusivamente na conta-corrente de sua titularidade em instituição detentora de conta Reservas Bancárias indicada na mensagem.

Uma Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME) é uma conta específica mantida no Banco Central do Brasil, de titularidade das instituições de pagamento, das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, quando emissoras de moeda eletrônica. Essa conta é destinada exclusivamente à manutenção dos recursos em espécie correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento pré-paga por elas gerenciadas, acrescido dos saldos de moedas eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição de pagamento.

As movimentações de recursos na CCME são realizadas por meio de mensagens do Grupo de Serviços SME, do Catálogo de Serviços do SFN. O envio das mensagens pelas instituições participantes do STR é feito pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) ou pela internet, utilizando o aplicativo STR-Web, conforme a forma de acesso principal ao STR utilizada pelo participante, durante operação em regime normal ou de contingência. As IEME não participantes do STR utilizam o aplicativo STR-Web para comandar transferências a débito da CCME de sua titularidade.

As IEME não participantes do STR devem informar e manter atualizado, por meio de registro no portlet “Responsáveis” do STR-Web, o nome, o número de CPF, o número do documento oficial de identificação, o endereço de e-mail e, no mínimo, dois números de telefone em ordem de prioridade para contato do diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à conta de pagamento, de no mínimo dois responsáveis pelo gerenciamento da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica, e de no mínimo três representantes para as solicitações referentes ao regime de operação em Contingência Telefônica. As responsabilidades podem ser atribuídas de forma acumulada.

Uma instituição emissora de moeda eletrônica (IEME) é uma instituição que gerencia conta de pagamento de usuário final, do tipo pré-paga, e disponibiliza transação de pagamento com base em moeda eletrônica aportada nessa conta.

A transferência a crédito da CCME é realizada por meio da mensagem “SME0001- IF requisita transferência para depósito em conta específica”, constante do Catálogo de Serviços do SFN. As instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias podem comandar transferências para a conta de sua titularidade ou de titularidade de IEME não participante do STR conforme acordo específico firmado entre as partes. As instituições titulares de Conta de Liquidação podem comandar transferências exclusivamente para a CCME de sua titularidade.

Recursos em espécie são o saldo em reais mantido em conta no Banco Central do Brasil.

A utilização do aplicativo STR-Web pelas IEME não participantes do STR segue os requisitos técnicos e de segurança para acesso ao STR-Web descritos no Manual de Acesso ao STR via Internet, disponível no sítio do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br). A solicitação de acesso ao STR-Web e de movimentação da CCME deve ser feita por intermédio de expediente encaminhado ao Deban, firmado pelo diretor responsável pelo cumprimento das normas relativas à conta de pagamento. A liberação para uso do STR-Web em ambiente de produção está condicionada à realização de testes estabelecidos pelo Deban.

A autorização para uso das mensagens do Grupo de Serviços SME, do Catálogo de Serviços do SFN, e a ativação da CCME são solicitadas por intermédio de expediente encaminhado pela IEME ao Deban. A solicitação deve ser encaminhada por instituições de pagamento que emitem moeda eletrônica, após a expedição da autorização para emitir moeda eletrônica pelo Banco Central do Brasil, ou por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil prestadoras de serviços de pagamento na modalidade de emissor de moeda eletrônica, a qualquer momento. A liberação para uso das mensagens e a ativação da CCME estão condicionadas à realização de testes estabelecidos pelo Deban.