Resolução N° 4.722

Os candidatos a membro da Diretoria Executiva devem ter seus nomes avaliados e apresentados ao Conselho de Administração por uma instituição ou empresa com notória especialização, experiência e reputação no recrutamento e na seleção de ocupantes para cargos dessa natureza no País ou no exterior, contratada às expensas do FGC.

Os requisitos incluem ter exercido, por no mínimo dois anos, cargo de gerência, direção ou assessoramento superior em instituições associadas ou em órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro, do Sistema de Distribuição de Valores Mobiliários, do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta ou do Sistema de Previdência Complementar Fechado.

Os recursos do FR constituem-se das receitas de qualquer natureza decorrentes da aplicação do seu patrimônio.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Foram utilizados o art. 3º, inciso VI, e o art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 4.595.

Foram consideradas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Quando a liquidez do FGC atinge o limite máximo estabelecido no art. 4º e o FR não tiver atingido a meta estabelecida no caput, o percentual de que trata o inciso I do § 1º será de 100%.

A base legal para a publicação da resolução pelo Banco Central do Brasil é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.