A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de junho de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art 22. Deve ser aplicado FPR de 35% (trinta e cinco por cento) às seguintes exposições:
I - financiamentos para aquisição de imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor do saldo devedor seja de até 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito, quando a operação for garantida por:
a) alienação fiduciária do imóvel financiado, se localizado no Brasil; ou
b) hipoteca em primeiro grau, se o imóvel estiver localizado em jurisdição com a característica mencionada no art. 21, inciso II, desde que o prazo médio efetivo de retomada da garantia, de acordo com a prática observada na jurisdição, seja inferior a 24 meses;
II - empréstimos concedidos a pessoal natural garantidos por imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor do saldo devedor seja de até 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito, quando a operação for garantida por:
a) alienação fiduciária do imóvel, se localizado no Brasil; ou
b) hipoteca em primeiro grau, se o imóvel estiver localizado em jurisdição com a característica mencionada no art. 21, inciso II, desde que o prazo médio efetivo de retomada da garantia, de acordo com a prática observada na jurisdição, seja inferior a 24 meses.
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§ 6º No caso de múltiplas exposições garantidas pelo mesmo imóvel, o valor do saldo devedor deve considerar a soma dos respectivos valores devidos.” (NR)
“Art. 23. .......................................................
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Parágrafo único. O saldo devedor mencionado no inciso VI deve observar o disposto no art. 22, § 6º.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos V e IX do art. 23 da Circular nº 3.644, de 2013.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
