A Resolução N° 4.729, de 27 de junho de 2019, estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural. Entre os principais pontos, destacam-se:
Definição de critérios para a concessão de crédito rural, incluindo a necessidade de comprovação de capacidade de pagamento e a apresentação de garantias adequadas.
Estabelecimento de limites de crédito por beneficiário, variando conforme o tipo de operação e a finalidade do crédito.
Regras específicas para operações de custeio, investimento e comercialização, com prazos e condições diferenciadas.
Incentivo à adoção de práticas sustentáveis e tecnologias inovadoras no campo, com condições especiais para projetos que promovam a sustentabilidade ambiental.
Orientações sobre a renegociação de dívidas rurais, incluindo prazos e condições para a repactuação de operações de crédito.
Essa resolução visa promover o desenvolvimento do setor agrícola, garantindo acesso ao crédito de forma responsável e sustentável. Para mais detalhes, consulte o texto completo da Resolução N° 4.729.
