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Revogada
Impacto Alto
Norma
27/06/2019
#244782
Revogada
Impacto Alto
Norma
Resolução N° 4.730
Ajusta regras do Manual de Crédito Rural aplicáveis a partir de 1º de julho de 2019, com alterações em crédito para pesca e aquicultura, FEE, FGPP, financiamento de proteção de preços, subexigibilidades Pronaf e Pronamp, Funcafé e programas agropecuários com recursos do BNDES.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo geral da Resolução CMN nº 4.730?
A resolução ajusta normas gerais do crédito rural no Manual de Crédito Rural, aplicáveis a partir de 1º de julho de 2019, com alterações em pesca e aquicultura, FEE, FGPP, recursos obrigatórios, Pronamp, Funcafé e programas agropecuários com recursos do BNDES.
Que instrumentos de comercialização rural são alterados?
O ato altera parâmetros de FEE e FGPP, incluindo valores de referência para produtos não integrantes da PGPM, preços mínimos ou preços de referência e regras específicas para pesca e aquicultura.
Por que os requisitos foram marcados como históricos?
Porque o ato se refere a regras aplicáveis a partir de 2019 e contém revogações expressas de dispositivos do MCR. No fragmento manual, os requisitos derivados dessas regras foram tratados como históricos e inativos.
Quais são os principais efeitos sobre Pronamp, Pronaf e Funcafé?
A resolução altera subexigibilidades Pronamp e Pronaf, define fator de ponderação para custeio Pronaf, ajusta vedações no Pronamp e modifica parâmetros do Funcafé, como remuneração, limites de crédito e direcionamento de recursos.
O que a norma exige em financiamento direcionado à atividade pesqueira?
A instituição financeira deve exigir comprovante de inscrição do beneficiário no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Quando o financiamento envolver embarcações de pesca extrativa, também deve exigir a Permissão Prévia de Pesca.
A resolução trata de proteção de preços em mercado futuro e opções?
Sim. Ela altera regras para financiamento de proteção de preços de produtos agropecuários em operações de venda futura e opções de venda, incluindo margens, prêmios, taxas, limites, prazos de contratação e reembolso.
Que documentação a instituição deve exigir para crédito à atividade pesqueira?
A instituição deve exigir comprovante de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Quando o financiamento envolver embarcação de pesca extrativa, também deve exigir Permissão Prévia de Pesca.
Qual é o foco principal da Resolução CMN nº 4.730?
A norma ajusta regras do Manual de Crédito Rural aplicáveis a partir de 1º de julho de 2019, incluindo pesca e aquicultura, FEE, FGPP, proteção de preços, subexigibilidades Pronaf e Pronamp, Funcafé e programas com recursos do BNDES.
A norma altera a forma de cumprir subexigibilidades de crédito rural?
Sim. Ela admite que até 15% da Subexigibilidade Pronamp seja cumprida com operações de investimento Pronamp e determina fator de ponderação 1,16 para o saldo médio diário de operações de custeio Pronaf contratadas a partir de 1º/7/2019.
A Resolução traz regras apenas sazonais?
Não. Parte do ato é vinculada ao ano agrícola 2019/2020 ou a preços de referência específicos, mas há também alterações estruturais de enquadramento, vedações, subexigibilidades, Funcafé e programas com recursos do BNDES.
Quais vedações foram inseridas para operações de investimento Pronamp?
A norma veda crédito de investimento Pronamp com recursos obrigatórios ou equalizáveis para aquisição isolada de máquinas e equipamentos financiáveis pelo Moderfrota e veda, com recursos equalizáveis, a aquisição de animais para reprodução ou cria.
